Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6203/2020 de Fevereiro de 2020
Qualifica como organização social o Imed - Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, nos termos do processo administrativo nº 919/2.020
Decreto Nº 6202/2020 de Fevereiro de 2020
Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Assistência Integral - INAI, nos termos do processo administrativo nº 731/2.020
Decreto Nº 6201/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do loteamento 'Mais Viver Cajamar', localizado na Rua Lázaro Dalcin - Centro - Cajamar/SP, que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6200/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre retificação e ratificação do decreto nº 6.176, de 14 de janeiro de 2020 que alterou o decreto nº 6.061/19 que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas 'Dr. João Amorim', e dá outras providências
Decreto Nº 6198/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6197/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre adequação orçamentária do exercício financeiro de 2020 em face da reestruturação administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 184, de 18 de dezembro de 2019 e dá outra providências
Decreto Nº 6196/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6195/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre autorização de uso de espaço localizado no final da rua Avelino Toledo de Lima, distrito de Jordanésia, nos termos do processo administrativo nº 114/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6194/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6193/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6192/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6191/2020 de Janeiro de 2020
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos, para o exercício fiscal de 2020
Decreto Nº 6190/2020 de Janeiro de 2020
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo i, da lei complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 6189/2020 de Janeiro de 2020
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2020
Decreto Nº 6188/2020 de Janeiro de 2020
Fixa o valor do issqn a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2020
Decreto Nº 6187/2020 de Janeiro de 2020
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6186/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Prefeito Manoel Álvares, nos termos do processo administrativo nº 13.274/2019, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6185/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6184/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso, de área localizada na praça da bíblia - distrito do polvilho, destinada à instalação de um 'quiosque', para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6183/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e subsídios de que tratam as leis municipais nº 1.198/06, nº 1.646/16 e nº 1.733/19, e dá outras providências