Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6826/2022 de Outubro de 2022
Qualifica como organização social no âmbito da saúde o Instituto Esperança, nos termos do processo administrativo nº 14.713/2022
Decreto Nº 6825/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2022, nos termos da lei nº 218/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6824/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre autorização de uso da parte externa do centro de eventos Professor Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 14.122/2022, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6823/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6822/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6821/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. prof. Antônio Carlos Carvalho, localizada na rua Rubens Barbosa, nº 250, distrito de Jordanésia - Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 6820/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a nomeação de membros da junta administrativa de recursos de infrações – jari, e dá outras providências
Decreto Nº 6819/2022 de Outubro de 2022
Fixa os valores venais das tabelas i e ii da lei complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da planta genérica de valores, para fins fiscais no município de Cajamar, para o exercício de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6818/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6817/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal do idoso de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6816/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6815/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Antônio Carlos Tramassi, nos termos do processo administrativo nº 12.790/2022, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6814/2022 de Outubro de 2022
Altera a composição de membro da comissão eleitoral para escolha de membros titulares e suplentes da sociedade civil para o conselho municipal de esportes do município de Cajamar alterando dispositivo do decreto nº 6.760, de 18 de julho de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6813/2022 de Outubro de 2022
Altera o decreto nº 6.579/2021 que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6812/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6811/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cajamar – CACS Fundeb, e dá outras providências
Decreto Nº 6810/2022 de Outubro de 2022
Institui comissão especial para regulamentar, no município de Cajamar, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei Federal nº 13.709/2018, e dá outras providências
Decreto Nº 6809/2022 de Outubro de 2022
Regulamenta o programa Banco de Cadeiras de Rodas, instituído pela Lei Municipal nº 1.873/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6808/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6807/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências