Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6705/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 6704/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 6703/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 6702/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 6701/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Modernização, Tecnologia e Inovação da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 6700/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação e Gestão de Eventos da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 6699/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria municipal de administração da prefeitura municipal de Cajamar
Decreto Nº 6698/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria municipal de governo da prefeitura municipal de Cajamar
Decreto Nº 6697/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6696/2022 de Maio de 2022
Delega competência, que especifica, para a expedição de portarias pelos secretários municipais, e dá outras providências
Decreto Nº 6695/2022 de Maio de 2022
Institui regime especial de restrição de circulação de veículos pesados no município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6694/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6693/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6692/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2022, nos termos da lei nº 940/1997, e dá outras providências
Decreto Nº 6691/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6690/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a forma de designação de integrantes da Guarda Civil Municipal, com fundamento no inciso VI, do art. 5º da Lei Federal nº 13.022/2014 e no art. 5º da Lei Complementar nº 165/2018, para executar a fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis de trânsito, e dá outras providências
Decreto Nº 6689/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6688/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2022, nos termos da lei nº 1.903/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6687/2022 de Abril de 2022
Adota o sistema integrador estadual VRE/REDESIM para a inscrição e alteração de pessoas jurídicas junto ao cadastro de contribuintes mobiliários - CCM da Secretaria Municipal da Fazenda, e também para a solicitação de licenciamento, e dá outras providências
Decreto Nº 6686/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências