Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6645/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6644/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.880, de 8 de novembro de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6643/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6642/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6641/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6640/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6639/2022 de Fevereiro de 2022
Institui grupo de trabalho intersecretarial - GTI, para implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na forma a ser especificada, e dá outras providências
Decreto Nº 6638/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6637/2022 de Fevereiro de 2022
Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.597, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6636/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 - Parque Paraíso - Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6635/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6634/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre substituição de membro do conselho municipal de cultura e lazer, de que trata o decreto nº 6.476/2021, alterado pelo decreto nº 6.583/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6633/2022 de Fevereiro de 2022
Estabelece normas para a programação financeira de desembolsos do exercício de 2022
Decreto Nº 6632/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6631/2022 de Janeiro de 2022
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências
Decreto Nº 6630/2022 de Janeiro de 2022
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos, e dá outras providências
Decreto Nº 6629/2022 de Janeiro de 2022
Fixa o valor do issqn a ser cobrado por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços anexa ao código tributário municipal, e dá outras providências
Decreto Nº 6628/2022 de Janeiro de 2022
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Decreto Nº 6627/2022 de Janeiro de 2022
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Decreto Nº 6626/2022 de Janeiro de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de 20.618,90 m², 30.480,22 m², situada na via Anhanguera, km 36 +40,08 m lateral direita, bairro do Gato Preto - Cajamar-SP, objetos da matrícula 81.307, do 2º CRI de Jundiaí e a área 21.153,89 m² localizada na via Anhanguera, km 36+263,08m lateral direita, bairro do Gato Preto-Cajamar-SP objeto da matrícula 130.863, do 2º CRI de Jundiaí, para o fim que especifica, e dá outras providências