Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1926/2022 de Novembro de 2022
Institui o Dia Municipal dos Aventureiros e Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1925/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1924/2022 de Outubro de 2022
Institui o Natal Das Crianças e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1923/2022 de Outubro de 2022
Institui a Política de Incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidades do programa “COMPETE CAJAMAR”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1922/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a redenominação da Estrada no Limoeiro, no bairro empresarial Paineira, distrito de Jordanésia, passando a denominar-se Estrada Dr. José Octaviano Cury
Lei Municipal Nº 1921/2022 de Setembro de 2022
Dispõe sobre redenominação da Rua 04, Loteamento Terrazul CJ, localizada no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua Donizetti Aparecido Pìnto
Lei Municipal Nº 1920/2022 de Setembro de 2022
Dispõe sobre a denominação da Rua sem nome passando a denominar Rua Doze, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera
Lei Municipal Nº 1919/2022 de Setembro de 2022
Ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, firmado pelos Municípios de Cajamar, Campo Limpo Paulista, Louveira, Jundiaí, Várzea Paulista e Vinhedo, todos do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2025
Lei Municipal Nº 1918/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre denominação da Rua Averbada, passando a ser denominada como Rua Micenas, localizada no Bairro Alpes dos Araçás, Scorpios II, Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1917/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre denominação do Núcleo do Idoso de Cajamar, localizado no Distrito de Polvilho, passando a denominar Núcleo do Idoso de Cajamar Raimundo Costa
Lei Municipal Nº 1916/2022 de Julho de 2022
Autoriza a concessão de subsídio tarifário no âmbito do serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Cajamar-SP e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1915/2022 de Julho de 2022
Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 1914/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1913/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a recuperação fiscal no município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1912/2022 de Junho de 2022
Cria o Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1911/2022 de Junho de 2022
Institui a Semana da Diversidade e Respeito LGBTQIA+, dedicada a combater a discriminação e preconceito, dá outras providências
Lei Municipal Nº 1910/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a aprovação do relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 2º Biênio – 2017 a 2019 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1909/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Empresarial Colina, Distrito Sede, como Rua Esperança e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1908/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família, localizada na Avenida Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544, Centro – Cajamar/SP – passando a denominar “Unidade de Saúde da Família Vereador Joaquim Alves de Castro”
Lei Municipal Nº 1907/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre o Dia do Psicólogo no município de Cajamar e dá outras providências