Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6448/2021 de Março de 2021
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do covid-19, em razão das novas restrições impostas pelo governo do estado de São Paulo, estabelecendo a fase 1 - vermelha, e dá outras providências
Decreto Nº 6447/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre retificação no art. 2º do Decreto nº 6.436 de 12 de fevereiro de 2021
Decreto Nº 6446/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a composição da 'Brigada contra o Aedes aegypti', nos termos do processo administrativo nº 10.841/2019, e dá outras providências
Decreto Nº 6445/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6444/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a adesão do governo municipal às novas restrições impostas pelo governo do estado de São Paulo, face ao enfrentamento a pandemia do covid-19, e dá outras providências
Decreto Nº 6443/2021 de Março de 2021
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.623, de 11 de maio de 2012 que regulamentou a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências
Decreto Nº 6442/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6441/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a suspensão do retorno presencial das aulas na rede municipal de ensino de Cajamar, da forma que especifica, em decorrência do agravamento da pandemia de COVID-19, alterando o Decreto nº 6.422/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6440/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6439/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.429 de 05 de fevereiro de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6438/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6437/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6436/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6435/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a substituição de membro da comissão municipal para elaboração do plano plurianual (ppa 2022-2025), da lei de diretrizes orçamentárias (ldo), e lei orçamentária anual (loa), exercício 2022, de que trata o decreto nº 6.430/2021
Decreto Nº 6434/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a composição da sala de situação de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Vírus) e dá outras providências
Decreto Nº 6433/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a oficialização das ruas Boa Vista e Vila Nova, localizadas no bairro São Benedito, distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 6432/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6431/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a substituição de membro do comitê gestor de acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 alterado pelo Decreto nº 6.428/2021
Decreto Nº 6430/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração do plano plurianual (ppa 2022-2025), dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (ldo), exercício 2022 e lei orçamentária anual (loa), exercício 2022, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 6429/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências