Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6488/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6487/2021 de Maio de 2021
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Cajamar, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para implantação do sistema de esgotamento sanitário do município
Decreto Nº 6486/2021 de Maio de 2021
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos bairros Agua Fria e do Guaturinho, neste município de Cajamar, (cadastro SABESP nº 0412/175), necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
Decreto Nº 6485/2021 de Maio de 2021
Regulamenta o programa de auxílio transporte escolar no município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6484/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6483/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6482/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6481/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6480/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6479/2021 de Maio de 2021
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD
Decreto Nº 6478/2021 de Maio de 2021
Estabelece o plano de ação do município de Cajamar, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do decreto federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Decreto Nº 6477/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6476/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o conselho municipal de cultura e lazer de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6475/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a retomada das atividades pedagógicas e administrativas de forma presencial nas redes de ensino municipal, estadual e privada do município de Cajamar, alterando dispositivo do decreto nº 6.454/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6474/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6473/2021 de Abril de 2021
Intervém no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas - Vereador Luiz dos Santos Farias - Cajamar
Decreto Nº 6472/2021 de Abril de 2021
Homologa a alteração efetivada no regimento comum das escolas municipais de Cajamar homologado pelo Decreto nº 4.318, de 13 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 6.250, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6471/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre retificação do decreto nº 6468 de 16 de abril de 2021, publicado no d.o.m. na edição extraordinária de 19/04/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6470/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6469/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do grupo gestor da praça de esportes e da cultura – pec Irineu Lúcio Rodrigues, e dá outras providências