Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6528/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6527/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6526/2021 de Julho de 2021
Qualifica como organização social o I.D.E.A.S. - Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, nos termos do processo administrativo nº 8.261/2021
Decreto Nº 6525/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a adoção das medidas de enfrentamento ao Covid-19 impostas pelo governo estadual e das ações destinadas ao retorno do atendimento presencial e das atividades administrativas internas e dá outras providências
Decreto Nº 6524/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato e adequação, com substituição, de membros do conselho cacs fundeb, nos termos da lei federal nº 14.113/2020 e lei municipal nº 1.867/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6523/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6522/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre alteração do decreto nº 6.261/2020 alterado pelo decreto nº 6.402/2020, que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 48/2.020, celebrado entre a municipalidade e o centro de pesquisas 'Dr. João Amorin', e dá outras providências
Decreto Nº 6521/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre alteração do decreto nº 6.339/2020, que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o instituto social de medicina e saúde-isms, nos termos do processo administrativo nº 674/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6520/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre alteração do decreto nº 6.456/21, que trata da comissão de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 17/2021, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas 'Dr. João Amorin', nos termos do processo administrativo nº 3.350/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6519/2021 de Julho de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19, nº 6.175/20, nº 6.207/20 e nº 6.340/20, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências
Decreto Nº 6518/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6517/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a instituição e composição da comissão municipal de atenção à população em situação de rua, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6516/2021 de Julho de 2021
Qualifica como organização social a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, nos termos do processo administrativo nº 7.560/2021
Decreto Nº 6515/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6514/2021 de Julho de 2021
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 6.371, de 9 de novembro de 2020, nos termos do Processo Administrativo nº 7.234/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6513/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6512/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a manutenção da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas - Vereador Luiz dos Santos Farias - Cajamar, nos termos do Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6511/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recuperação fiscal de que trata a Lei nº 1.845, de 11 de março de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6510/2021 de Junho de 2021
Delega competência ao Secretário Municipal de Educação para estabelecer critérios destinados ao uso das zeladorias das escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6509/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências