Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6568/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre autorização de uso da área externa do Centro de Eventos Prof. Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 11.623/2021, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 6567/2021 de Outubro de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 4.682/2012 que trata da criação do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6566/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre retificação do decreto nº 6.468 de 16 de abril de 2021, publicado no D.O.M. na edição extraordinária de 19/04/2021
Decreto Nº 6565/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6564/2021 de Outubro de 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 6.099/2019 que trata da permissão de uso do Centro de Eventos 'Professor Walter Ribas de Andrade' - Boiódromo, à empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 8.385/19, e dá outras providências
Decreto Nº 6563/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a substituição de membros do comitê gestor de acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 e alterações, e dá outras providências
Decreto Nº 6562/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6561/2021 de Setembro de 2021
Convoca a eleição dos conselhos gestores de unidade de saúde e do conselho municipal de saúde – gestão 2021/2023, nos termos da lei nº 1.813/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6560/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6559/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6558/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Fórum Municipal de Educação
Decreto Nº 6557/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre autorização de uso, em caráter excepcional, do ginásio poliesportivo Paulo Olavo dos Santos, nos termos do processo administrativo nº 11.656/2021, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6556/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6555/2021 de Setembro de 2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.150, de 21 de dezembro de 2004 que autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a cessão de servidores públicos
Decreto Nº 6554/2021 de Setembro de 2021
Revoga dispositivos do decreto nº 6.496/2021 que trata do plano municipal de contingenciamento de gastos da administração direta e autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do coronavírus (covid-19)
Decreto Nº 6553/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.339/2020 alterado pelo Decreto nº 6.521/2021, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020, celebrado entre a Municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde-ISMS, nos termos do Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6552/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6551/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6550/2021 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6549/2021 de Setembro de 2021
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação área localizada no distrito do polvilho, para implantação de viário e canalização de córrego em seção transversal fechada, e dá outras providências