Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6374/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6373/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do exercício de 2020, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6372/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a necessidade de uniformização de procedimento em relação às documentações a serem apresentadas para averiguação de área construída e do enquadramento das edificações em requerimentos cujo assunto seja a revisão do lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Decreto Nº 6371/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a designação dos agentes de trânsito e transporte, às atribuições do inciso ii, do art. 28 da lei complementar nº 070/2005, para procederem a autuação, apreensão, remoção e encaminhamento dos veículos abandonados nos logradouros públicos do município, e dá outras providências
Decreto Nº 6370/2020 de Novembro de 2020
Delega competência à Secretaria Municipal da Fazenda, quanto as decisões sobre os pedidos de baixa de inscrição municipal, com ou sem débitos, nos termos do processo administrativo nº 4.827/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6369/2020 de Novembro de 2020
Institui e nomeia comissão especial de avaliação e fiscalização da prestação de serviços relativos ao contrato nº 146/2016 celebrado entre a municipalidade e a empresa gomaq máquinas para escritório ltda nos termos do processo administrativo nº 7.547/2.020 e dá outras providências
Decreto Nº 6368/2020 de Novembro de 2020
Institui e nomeia comissão especial de avaliação e fiscalização da prestação de serviços relativos ao contrato nº 072/2018 celebrado entre a municipalidade e a empresa Alfatel Jundiaí Comércio, Telecomunicações e Informática Ltda, nos termos do processo administrativo nº 8.423/2.020, e dá outras providências
Decreto Nº 6367/2020 de Novembro de 2020
Institui e nomeia comissão especial de avaliação e fiscalização da prestação de serviços relativos ao contrato nº 12/2018 - celebrado entre a municipalidade e a empresa pinesi hardware - eirelli - epp, nos termos do processo administrativo nº 8.053/2.020, e dá outras providências
Decreto Nº 6366/2020 de Novembro de 2020
Institui e nomeia comissão especial de avaliação e fiscalização e da prestação de serviços relativos ao contrato nº 63/2.020 - celebrado entre a municipalidade e Maria Ivanilda Dantas Modesto, nos termos do processo administrativo nº 6.305/2.020, e dá outras providências
Decreto Nº 6365/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6364/2020 de Outubro de 2020
Estabelece normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados nas vias de circulação do distrito de Jordanésia, neste município, e dá outras providências
Decreto Nº 6363/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em razão de vagas remanescentes, alterando-se dispositivos do artigo 1º Decreto nº 5.959/2018, e dá outras providências
Decreto Nº 6362/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6361/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a nomeação da equipe local e técnica do par - plano de ações articuladas do governo federal - par - ciclo 3, e dá outras providências
Decreto Nº 6360/2020 de Outubro de 2020
Qualifica como organização social o IAPP - Instituto de Apoio a Políticas Públicas, nos termos do processo administrativo nº 7.334/2.020
Decreto Nº 6359/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. 'Elaine Margarete Meneguim da Silva', localizada na Avenida Dr. Antonio João Abdalla nº 81 – Centro – Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6358/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6357/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas à retomada das atividades e serviços presenciais das unidades da administração pública municipal, altera e revoga dispositivos do decreto nº 6.228/2020 que trata da calamidade pública e quarentena, em razão do enfrentamento ao covid-19, e dá outras providências
Decreto Nº 6356/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6354/2020 de Outubro de 2020
Estabelece medidas de flexibilização das atividades econômicas no município de Cajamar, na fase verde, nos termos do decreto estadual nº 64994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao covid-19, e dá outras providencias