Projeto de Lei Complementar 5/2021
ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENATR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE TRATA DO CAPITULO VIII DAS CONCESSÕES
Projeto de Lei Complementar 4/2021
Altera redação do paragrafo único do art. 6°, da Lei Complementar n° 186/2020 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e retenção de aguas pluviais, regulamenta o controle da macrodrenagem urbana, e da outras providências
Projeto de Lei Complementar 3/2021
ACRESCENTA O INCISO IV, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 067, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 2/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIALIZADO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 2/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS FOR EMPRESA PUBLICA OU PRIVADAS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 1/2021
Acrescenta e altera dispositivos no artigo 355, da Lei Complementar n° 68, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal