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Atividade Parlamentar

Projeto de Lei Complementar 5/2022

Acresce e altera dispositivos na lei complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reforma administrativa do instituto de previdência social dos servidores públicos de Cajamar e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 5/2021

ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENATR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE TRATA DO CAPITULO VIII DAS CONCESSÕES

Projeto de Lei Complementar 4/2021

Altera redação do paragrafo único do art. 6°, da Lei Complementar n° 186/2020 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e retenção de aguas pluviais, regulamenta o controle da macrodrenagem urbana, e da outras providências

Projeto de Lei Complementar 3/2021

ACRESCENTA O INCISO IV, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 067, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar 2/2021

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIALIZADO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar 2/2021

TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS FOR EMPRESA PUBLICA OU PRIVADAS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar 1/2021

Acrescenta e altera dispositivos no artigo 355, da Lei Complementar n° 68, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal


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