Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2005 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SER! VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR/SP.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei Complementar cuja ementa “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2022, para a fixação do padrão de remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre. “Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 59, de 24 de março de 2005, para permitir a utilização dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajamar para concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar — IPSSC”.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA REDAÇÃO DOS $$ 1º E 4º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar, cuja ementa dispõe sobre: “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “RETIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 6 DE MAIO DE 2024, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.