Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 09 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EINCLUSÃO DE ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR”.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 063, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITARIO DE SA UDE, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 063, de 06 de setembro de 2.005 que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos, e da outras providencias”.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Tem o presente, a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar - IPSSC, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Complementar nº 124/2011, e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Dispõe sobre alteração do padrão de vencimento dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, em cumprimento ao mandamento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063/2005, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, TABELA DE VENCIMENTO E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 214/2022, referente à possibilidade de se promover remanejamento de dotação orçamentária, em face de alteração de estrutura organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Cajamar
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Acresce e altera dispositivos na lei complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reforma administrativa do instituto de previdência social dos servidores públicos de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 272, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Dispõe sobre aumento do número de vagas do cargo efetivo de Monitor Educacional, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e aumenta o número de vagas de cargos efetivos que especifica, bem como altera a denominação do cargo efetivo de médico clínico, todos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e dá outras providencias
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENATR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE TRATA DO CAPITULO VIII DAS CONCESSÕES
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Altera redação do paragrafo único do art. 6°, da Lei Complementar n° 186/2020 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e retenção de aguas pluviais, regulamenta o controle da macrodrenagem urbana, e da outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
ACRESCENTA O INCISO IV, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 067, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIALIZADO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS