Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 50/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREAS DIFERENCIADAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS “PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 49/2024
Dispõe sobre redenominação da Avenida Projetada localizada no Bairro — Empresarial Anhanguera, Distrito Sede, Cajamar/SP, passando a denominar “AVENIDA MARIA MASSOCO CARRASCO”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2024
INCONSTITUCIONAL “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO — DE SISTEMAS DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 47/2024
INCONSTITUCIONAL “Determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 46/2024
Dispõe sobre redenominação da Rua Doris Moda, localizada na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar “RUA LUIZ DOS SANTOS VIEIRA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 45/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA TAVARES, BAIRRO JARDINS, NO DISTRITO DO POLVILHO, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE VIELA GENIVALDO DOS REIS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2024
Autoriza a instituição de programa permanente — de — capacitação — técnica profissional dos servidores públicos da rede municipal de ensino e da segurança pública do “Município de Cajamar para gerenciamento de crises em ambiente escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2024
Tem a presente à finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 41/2024
“INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 39/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA PELO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA AUXILIAR NO APOIO EMERGENCIAL AOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 38/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egregia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre: “Retifica dispositivo na Lei n° 2.025, de 01 de dezembro de 2023, que trata da Lei Orçamentaria Anual para exercício de 2024, e da outras providencias”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 36/2024
Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta
Projeto de Lei Ordinaria Nº 34/2024
INCONSTITUCIONAL "Institui o Programa Farmácia Veterinária — Popular, — denominado FARMAPET no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 33/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2024
CRIA A CAMPANHA “DOE DIGNIDADE”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 31/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUJO OBJETO É A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCLUSIVAMENTE, ÀS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 30/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 29/2024
"Dispõe sobre instituição, no Município de Cajamar, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear [CS implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 28/2024
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO COM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PUBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE ACÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2024
Dispõe sobre o fornecimento de uma Cartilha da Lei Maria da Penha em todas as escolas da rede municipal de ensino da cidade de Cajamar.