Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Moção Nº 361/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de uma biblioteca na Escola Municipal de Educação Básica Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves.
Moção de Aplauso Nº 17/2026
Reconhecimento ao excelente trabalho, organização e empenho na realização do Rodeio de Cajamar 2026
Moção de Aplauso Nº 15/2026
Reconhecimento ao excelente trabalho realizado por toda dedicação e compromisso com o desenvolvimento do município de Cajamar
Moção de Aplauso Nº 14/2026
Homenagem ao dia Dia do Gari em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esses profissionais à nossa cidade
Moção de Aplauso Nº 13/2026
Reconhecimento à dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade escolar
Moção de Apelo Nº 13/2026
Construção e implantação de um novo e amplo Núcleo do Idoso no município de Cajamar
Moção de Aplauso Nº 12/2026
Dia do Profissional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, data de grande relevância para reconhecer o trabalho incansável desses profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado com o próximo
Moção de Apelo Nº 12/2026
Apresento, à apreciação do Egrégio Plenário, observadas) as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto de Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, viabilize a construção de uma sala de tecnologia na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves.
Moção de Aplauso Nº 11/2026
Apresento à apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as fôrmalidades regimentais, Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, bem como à Secretaria Municipal de Educação, em reconhecimento aos alunos da E.M.E.B. Profº. Lucy Apparecida Bertoncini aprovados nas ETECs nos anos de 2024 e 2025. A presente homenagem estende-se à direção, professores e servidores da unidade escolar, pelo expressivo resultado alcançado, destacando-se pelo elevado número de aprovações. Tal conquista reflete um trabalho coletivo pautado na dedicação, compromisso e excelência, evidenciando a qualidade do ensino ofertado. Cada esforço empregado contribuiu diretamente para o sucesso dos alunos e para o fortalecimento da educação no município. Fica registrado o reconhecimento e a gratidão a todos os profissionais envolvidos, parabenizando-os por esta relevante conquista.
Moção de Apelo Nº 11/2026
CONSIDERANDO que a Av. Ribeirão dos Cristais é uma importante via de circulação no município de Cajamar, sendo amplamente utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e empresas instaladas na região; CONSIDERANDO que ao longo da referida avenida há a presença de diversos centos logísticos, o que intensifica o fluxo de veículos leves e pesados, tomando a via aínda mais estratégica para a mobilidade urbana e o desenvolvimento econômico local; CONSIDERANDO que a referida via já foi objeto de diversas indicações e requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, solicitando melhorias em Sua infraestrutura, especialmente no que diz respeito ao recapeamento asfáltico e à revitalização das calçadas, sem que, até o momento, tenham sido executadas as devidas intervenções; CONSIDERANDO que atualmente a Av. Ribeirão dos Cristais apresenta condições precárias de conservação, com irregularidades no pavimento e calçadas em estado inadequado, trazendo riscos à segurança de motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente; CONSIDERANDO que a situação atual compromete a mobilidade urbana, aumenta o risco de acidentes e dificulta o deslocamento seguro, especialmente de pedestres, trabalhadores e usuários do transporte na região; CONSIDERANDO ainda que o trevo do km 36 da Rodovia Anhanguera encontra-se interditado para veículos de grande porte, o que fará com que a Av. Ribeirão dos Cristais seja utiizada como rota altemativa, aumentando significativamente o fluxo de veículos pesados na via; CONSIDERANDO que, diante desse cenário, é fundamental que a referida avenida esteja em boas condições de trafegabildade, garantindo segurança, fluidez no trânsito e qualidade de vida para todos os usuários; Ante o exposto, dentro das normas regimentais, apresentamos para deliberação do douto Plenário a presente MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para o recapeamento asfáltico e a fevitaização das caçadas em foda a extensão da Av. Ribeirão dos Cristais.
Moção de Apelo Nº 10/2026
Apresento, à apreciação do Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em razão da situação precária em que se encontra a Rua Guapiara, localizada no bairro Jordanésia. A referida via encontra-se tomada por buracos, com o pavimento extremamente danificado e em condições praticamente intransitáveis, causando sérios transtornos aos moradores, comerciantes e motoristas que utilizam o local diariamente. Ressalta-se que a situação, ao que tudo indica, decorre de intervenções realizadas pela concessionária, que não foram devidamente finalizadas com a recomposição adequada do asfalto, resultando em prejuízos à mobilidade urbana, aumento significativo do risco de acidentes e danos a veículos. Importante destacar que, em períodos de chuva, o problema se agrava ainda mais, uma vez que os buracos tornam-se menos visíveis, ampliando os riscos à segurança da população. Diante disso, esta Casa de Leis APELA à SABESP para que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a regularização da via, incluindo a recuperação completa do pavimento, garantindo condições adequadas de tráfego, segurança e dignidade aos munícipes. Requer-se, ainda, que a presente Moção seja encaminhada à SABESP, bem como ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para conhecimento e acompanhamento das medidas cabíveis.
Moção de Aplauso Nº 10/2026
Eu, Vereador Reinaldo Santos, no uso das minhas atribuições legais e regimentais desta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a presente moção de aplausos ao nobre advogado e vereador da cidade de São Paulo, Fabio Riva dos Santos, reconhecido por sua incansável atuação na defesa da moradia digna, da inclusão social e na melhoria da qualidade de vida, especialmente nas regiões de Perus, Anhanguera, Pirituba, Jaraguá e Taipas. Natural de São Paulo e formado em Direito pela FMU, Fabio Riva dedica sua vida à causa pública. Desde 1998, atua como advogado voluntário na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo e na Associação Educar para a Vida, contribuindo diretamente na defesa de mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade. Sua trajetória pública teve início ao lado de Cleusa Ramos e do Deputado Estadual Marcos Zerbini, na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, com atuação voltada especialmente à área de habitação de interesse social. Atuou como assessor jurídico do então vereador e deputado Marcos Zerbini e também desempenhou funções na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Entre 2005 e 2008, ocupou o cargo de Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social na Subprefeitira de Pirituba/Jaraguá, onde desenvolveu políticas públicas essenciais voltadas à população mais carente. Com forte ligação histórica com o movimento de moradia, Fabio Riva viabilizou projetos que beneficiaram dezenas de milhares de famílias, ampliando o acesso à casa própria, à educação e à geração de renda. Consolidando sua liderança política, foi reeleito vereador da capital paulista em 2024 com expressivos 44 mil votos, ocupando, desde 2018, o cargo de Líder do Governo na Câmara Municipal de São Paulo. Seu mandato é pautado pela proximidade com a população, pelo compromisso com resultados concretos e pela defesa de políticas públicas que transformam vidas especialmente nas áreas de habitação, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano.
Moção de Aplauso Nº 9/2026
Ação social realizada em nosso município
Moção de Apelo Nº 9/2026
CONSIDERANDO que a rotatória localizada nas proximidades do Prologis Il, em frente à Escola Estadual Walter Ribas de Andrade, na altura do endereço Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa, nº 500, no Distrito de Jordanésia, Cajamar, é um ponto de grande circulação de veículos e pedestres, sendo utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes e moradores da região; CONSIDERANDO que o referido local não possui iluminação pública adequada, o que compromete significativamente a visibilidade no período noturno, trazendo riscos à segurança de motoristas, pedestres e usuários do transporte público que utilizam o ponto de ônibus existente nas proximidades; CONSIDERANDO que a ausência de iluminação tem gerado situações de perigo e insegurança, havendo diversos relatos de acidentes na região ou ao longo da avenida, justamente em razão da baixa visibilidade e das condições inadequadas de iluminação no local; CONSIDERANDO que já foi apresentada a Indicação nº 745/2025, solicitando a implantação de iluminação pública na referida rotatória, sendo informado pelo Poder Executivo que seria realizada vistoria técnica e análise para atendimento da solicitação, contudo até,o presente momento não houve a efetiva execução do serviço; CONSIDERANDO ainda que a implantação de iluminação pública adequada é fundamental para garantir a segurança viária, a mobilidade urbana € a proteção de pedestres, estudantes e trabalhadores que transitam pela região, especialmente no período notumo e nas primeiras horas da manhã; Ante o exposto, dentro das normas regimentais, apresentamos para deliberação do douto Plenário a presente MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para implantação de iluminação pública na rotatória localizada nas proximidades do Prologis Il, em frente à Escola Estadual Walter Ribas de Andrade, garantindo maior segurança aos motoristas, pedestres e usuários do transporte público que utilizam diariamente 0 local.
Moção de Apelo Nº 8/2026
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio dos Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo “DELEGADO OSVALDO NICO GONÇALVES”, para que estude a possibilidade de instalação de uma DELEGACIA DA MULHER (DDM) no Município de Cajamar — SP.
Moção de Aplauso Nº 8/2026
Moção de aplausos às mães Atípicas do Município de Cajamar, em reconhecimento á sua dedicação, força e amor no cuidado de seus filhos. O Vereador Adriano Enfermeiro, no uso de suas atribuições legais, apresenta à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a presente Moção de Aplausos às mães Atípicas de nosso Município. As mães atípicas são mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos que possuem deficiência, síndromes ou transtornos que exigem atenção constante, acompanhante médico e terapêutico permanente, como ocorre em casos de Transtorno do Espectro Autista, conhecido também como Autismo, entre outras condições. Essas mães enfrentam diariamente inúmeros desafios, muitas vezes abrindo mão de suas carreiras, de momentos pessoais e até mesmo do convívio social para garantir o bem-estar, o desenvolvimento e a qualidade de vida de seus filhos. Mesmo diante das dificuldades, demonstram uma força admirável, marcada pela coragem, paciência, resiliência e, sobretudo, pelo amor incondicional. A presente moção tem como objetivo reconhecer e valorizar essas mulheres extraordinárias, que desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais humana, inclusiva e solidária. Dessa forma, o Poder Legislativo Municipal manifesta seu respeito, admiração e gratidão às mães atípicas, verdadeiras guerreiras que transformam desafios em demonstrações diárias de amor e dedicação. Que este reconhecimento simbolize não apenas aplausos, mas também o compromisso da sociedade em promover mais inclusão, respeito e apoio a essas famílias.
Moção de Apelo Nº 7/2026
Apresento, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à execução das obras de pavimentação asfáltica das Ruas Borborema e Boraceia, atendendo às solicitações já apresentadas por este Vereador por meio das Indicações nº 1021/2025 e nº 746/2025, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade e qualidade de vida dos moradores da região.
Moção de Repudio Nº 6/2026
Contra toda forma de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Moção de Aplauso Nº 6/2026
Eu, Vereador Dr. Vinicius Zago, no uso das minhas atribuições legais e regimentais desta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a presente Moção de Aplausos. Esta homenagem é dedicada aos servidores públicos motoristas de ambulância e socorristas do município de Cajamar/SP, profissionais que desempenham um papel essencial no sistema de saúde e que, diariamente, demonstram coragem, responsabilidade e profundo compromisso com a preservação da vida. Esses profissionais estão na linha de frente do atendimento à população, atuando com agilidade e preparo em situações de urgência e emergência. Muitas vezes enfrentando jornadas intensas, condições adversas e momentos de grande tensão, os motoristas de ambulância e socorristas exercem sua missão com profissionalismo, humanidade e dedicação exemplar. Seu trabalho vai muito além da condução de veículos ou da prestação de primeiros atendimentos. Trata-se de uma missão de cuidado, empatia e responsabilidade, na qual cada minuto pode representar a diferença entre a vida e a morte. Em cada chamado atendido, esses servidores carregam consigo a esperança de famílias e a confiança de toda a população cajamarense. Reconhecendo a importância inestimável desse serviço e o empenho desses profissionais que diariamente salvam vidas e prestam assistência aqueles que mais precisam, esta Moção de Aplausos é dedicada a todos os motoristas de ambulância e socorristas de Cajamar, que, com coragem e espírito de serviço público, honram suas funções e contribuem significativamente para o bem-estar da nossa comunidade. Assim, proponho a aprovação desta Moção como uma demonstração pública de respeito, admiração e gratidão, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a valorização dos servidores da saúde e de todos aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado e à proteção da população.
Moção de Apelo Nº 6/2026
Apresento a apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇAO DE APELO, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas medidas urgentes visando à implantação de iluminação pública em ambos os lados da via, bem como à instalação de ponto de ônibus com cobertura no Km 41,5 da Rodovia Edgar Máximo Zambotto, nas proximidades do Condomínio Vista Bela e do Bairro Vila Vitória, no município de Cajamar. Os moradores da região têm expressado crescente preocupação com a insegurança ao trafegar pelo local, relatando inúmeros assaltos no local, especialmente no período noturno, em razão da ausência de iluminação adequada e de estrutura apropriada para embarque e desembarque de passageiros. Há reiteradas cobranças por ações imediatas das autoridades competentes, em especial do DER, a fim de evitar novos acidentes — sobretudo diante do risco de ocorrências com consequências ainda mais graves.