Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Moção de Apelo Nº 10/2025
Apresentamos, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas medidas urgentes visando à adequação do limitador de altura do túnel localizado no bairro Gato Preto. O referido túnel tem sido cenário de frequentes acidentes envolvendo veículos com altura superior ao permitido, o que demonstra a necessidade de revisão imediata da estrutura existente. O episódio mais recente e grave foi a queda de uma viga sobre um veículo, fato que, além de colocar vidas em risco, evidencia a falta de segurança e a precariedade do limitador atual. Os moradores da região têm expressado crescente preocupação com a insegurança ao trafegar pelo local, e cobram ações imediatas das autoridades competentes, em especial do DER, para evitar novos acidentes — sobretudo diante do risco de ocorrências com consequências ainda mais graves. Diante disso, apelamos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e aos demais órgãos competentes, para que realizem, com urgência. + A revisão técnica da estrutura do limitador de altura existente no local; « A substituição, reforço ou readequação da estrutura, utilizando materiais e padrões que garantam a segurança de motoristas e pedestres; « A avaliação da viabilidade de adequações no próprio túnel, que possam ampliar ou melhorar as condições de tráfego, respeitando os critérios de engenharia e segurança. A presente Moção reflete o clamor da população e o dever do Poder Público de zelar pela integridade física dos cidadãos e pela segurança viária. A execução imediata dessas medidas é fundamental para evitar novas tragédias e preservar vidas.
Moção de Aplauso Nº 10/2025
“Eu, vereador Mané do América, no uso das minhas stóbuições legela e: (em conformidade com o Regimento Intemo desta Casa de Leis, venho Apresentar a presente Moção de Aplausos à todas as. mães de bebês prematuros, com uma homenagem especial à presidente do Fundo Social de Eoldanedade, Nada Haddad, que enfentou com bravura à chegada precoce (e seus finos gêmeos, José é Antônio. Ser mão de um bebê prematuro é viver dias de incsriszas, noltes sem sono e crações silenciosas. É aprender a contar na força da vida quando tudo aroce frágil. É acompanhar cada pequeno avanço como uma grande vitória. No caso da senhora Nadja Haddad, a jomada foi ainda mais desafiadora: ldar com a perda meperável de um de seus flhos e, ao mesmo lenpo, reunir forças para seguir tando pelo outro. Sua postura de fé, coragem À amor incondicional inspira não apenas as mãos, mas toda à nossa Comunidade. Esta moção não é apenas um gesto simbólico — é um reconhecimento público áqueias que enfrentam o medo com esperança, que vansformam o. Sotâmento em força, e que fazem da matemidade uma missão de amor e. Tuperação, mesmo diante das mais dffcsis crounstâncias. (Ser mãe de prematuro é ser gigante diante da fragilidade, E envergar o miagre da vida nos detaihes. É acrediar, todos os das, que o amor pode vencer o impossível /A senhora Nadja, e a todas as mães que caminham por essa tilia decada e desaladora, nossa mais profunda admeação e gratidão. Vocês são (Xamplo de resilência é amor venóadero Fra ser mãe de Prematuro é preciso muta fé, Porque na hora do desespero é você é Deus. É joelho no chão do banheiro da UTI para pedir CAN Fortran aah as asbimenta. Faia ft. Esfiunm Uh
Moção de Apelo Nº 9/2025
Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO pela expansão do projeto de construção da Linha 24-Q (Quartzo) do Metrô de São Paulo, apresentado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Essa é uma linha projetada para integrar a cidade de São Paulo à região metropolitana, incluindo o município de Santana de Parnaíba, e tem como objetivo melhorar a mobilidade entre as zonas Oeste e Norte da capital, além de facilitar o acesso à Zona Norte e à região de Barueri. Propomos que o projeto seja ampliado para abranger também o município de Cajamar, conectando as duas cidades de forma eficaz e promovendo o desenvolvimento regional.
Moção de Aplauso Nº 9/2025
Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente MOÇAO DE APLAUSOS para o DEPUTADO FEDERAL RIBAMAR SILVA pelas doações das verbas destinadas ao CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado e ao Fundo Social de Cajamar. Um agradecimento pelas emendas parlamentares em beneficio ao município de Cajamar, sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) destinados ao CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao Fundo Social de Cajamar. Tal iniciativa demonstra sensibilidade às demandas da nossa população, comprometimento com o desenvolvimento e progresso do município.
Moção de Aplauso Nº 8/2025
Eu, vereador William Silva Oliveira, no uso das minhas atribuiçoes legais e em conformidade com as disposições regimentais desta Casa de Leis, venho por meio desta apresentar a MOÇAO DE APLAUSOS e reconhecimento aos Enfermeiros de Cajamar, em especial aqueles que atuam com dedicaçao e coragem nos serviços de saude locais, em celebraçao a Semana de Enfermagem, comemorada entre os dias 12 e 20 de maio, uma data emblematica para todos que exercem essa nobre profissao. A enfermagem, como ciencia e pratica de cuidados com a saude, carrega consigo um legado de historia, superação e serviço comunitario. O dia 12 de maio e uma data de profundo simbolismo, pois marca o nascimento de Florence Nightingale, fundadora da enfermagem moderna. Mas e tambem no dia 20 de maio, em que se celebra o nascimento de Ana Neri, a primeira enfermeira do Brasil, simbolo do comprometimento e da bravura dessa profissao em tempos de guerra e adversidade. Em cada um desses marcos historicos, e possivel perceber a importancia fundamental da enfermagem nao so como profissao, mas como uma vocaçao. Vocaçao que vai alem das competencias tecnicas exigidas, alcancaçando as esferas da solidariedade, da empatia, do acolhimento e do cuidado integral com o ser humane, seja no momento mais feliz da vida de uma pessoa ou no seu instante de maior fragilidade. Sao essas caracteristicas que fazem da enfermagem uma das profissoes mais respeitadas e essenciais para o funcionamento do sistema de saude. Neste contexto, quero reconhecer e parabenizar a incansavel dedicação dos enfermeiros, tecnicos e auxiliares de enfermagem que, em nossa cidade, cuidam com excelencia, muitas vezes enfrentando desafios imensos e condições adversas, mas sempre com um compromisso inabalavel com o bem estar dos pacientes. A semana da Enfermagem e portanto, um momento de agradecimento a esses profissionais, mas tambem um instante necessario para que as autoridades e a população compreendam a magnitude do trabalho realizado por cada um deles. Os profissionais de enfermagem merecem nosso Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, 555 - CEP 07752-000 - Cajamar - Sao Paulo i Estado de Sao Paulo GABINETE DO VEREADOR reconhecimento e, mais do que isso, nossas ações concretas para garantir a valorização e melhoria de suas condições de trabalho. Ante o exposto, dentro das normas regimentais apresento para deliberação do Douto Plenario, que seja encaminhada a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Kauan Berto Sousa Santos e ao Secretario de Saude de Cajamar Sr. Daniel Gongalves de Freitas Paulino para que seja dado ciencia a todos enfermeiros e enfermeiras de sua equipe, pelos bons serviços prestados na municipalidade.
Moção de Apelo Nº 8/2025
Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO a empresa ENEL Distribuição São Paulo, para que a mesma tenha uma unidade de manutenção de rede elétrica no município de Cajamar. Uma unidade de manutenção de rede elétrica na cidade trará melhorias como maior agilidade no atendimento de falhas, redução do tempo de interrupção de energia, maior segurança para os profissionais e a população, além de contribuir para a redução de perdas energéticas e para a prevenção de acidentes, como incêndios.
Moção de Apoio Nº 8/2025
Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à campanha novembro azul dedicado ao diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças que afetam a população masculina; Considerando que, a campanha Novembro Azul tem como propósito promover informações, combater preconceitos e estimular os homens a cuidarem melhor de sua saúde, realizando exames preventivos e adotando hábitos saudáveis; Considerando que, diversas instituições públicas, privadas, profissionais de saúde e entidades da sociedade civil se mobilizam em Cajamar e em todo o país para disseminar informações e incentivar atitudes de prevenção e autocuidado; Considerando que, ainda que tais ações contribuem de forma significativa para a redução da mortalidade, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da cultura de prevenção. Que o Novembro Azul inspire atitudes permanentes de conscientização, autocuidado e responsabilidade com a própria saúde, contribuindo para uma sociedade mais saudável e informada.
Moção de Aplauso Nº 7/2025
Eu, Vereador Elison Bezerra Silva, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade de acordo com as disposições regimentais desta Casa de Leis, apresentar a Moção de Aplauso aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cajamar, como forma de reconhecimento público à dedicação, ao compromisso e à relevância do trabalho que desempenham ao se fazerem presentes nas comunidades e nos lares cajamarenses, levando orientações, informações e apoio à saúde preventiva da população. Estes profissionais representam o elo direto entre a população e os serviços de saúde, sendo essenciais para o acompanhamento familiar, a detecção precoce de situações de risco e o fortalecimento da atenção primária em saúde.
Moção de Apelo Nº 7/2025
CONSIDERANDO a indicação no 77/2025, assinada pelos vereadores Eder da Silva Domingues, Saulo Anderson Rodrigues e Vinicius Zago Jardim, na qual solicitam, em conjunto com a Secretaria de Cultura, a viabilidade de contemplar Cajamar - Centro com atividades culturais adequadas; CONSIDERANDO que os vereadores mencionados receberam um abaixo-assinado, contendo mais de 600 assinaturas de moradores de Cajamar -Centro, em apoio à proposta; CONSIDERANDO a escassez de opções culturais gratuitas em nosso bairro, como: croché, artes plásticas, teatro, capoeira, balé, violino, pintura em tecido, contação de histórias, violão, fotografia, entre outras atividades; o impacto dessa carência sobre nossas crianças, jovens e idosos; CONSIDERANDO que, para usufruir de tais beneficios culturais, os moradores precisam se deslocar até bairros vizinhos, o que dificulta a participação ativa nas atividades oferecidas; CONSIDERANDO que tal situação é desigual e compromete o acesso à cultura, direito fundamental de todos os cidadãos Diante do exposto, solicitamos estudos para a criação de uma oficina cultural e de lazer no Centro de Cajamar, com a criação de um espaço cultural, acreditando que tal medida contribuirà de maneira significativa para o desenvolvimento cultural e social de nossa comunidade. Assim sendo, solicitamos ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Souza Santos, e aos órgãos competentes, que tomem as providências cabíveis para a implementação dessa importante iniciativa. Plenário Ver. Waldorpiro dos Santos, 05 de junho de 2025.
Moção de Apoio Nº 7/2025
Eu, Vereador Dr. Vinicius Zago, no uso das minhas atibuições Iegais e regimentais nesta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a presente Moção de Apoio ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde, para que ampliem as políticas públicas e os recursos destinados ao custeio e fornecimento de medicamentos utilizados nas terapias mais recentes voltadas ao tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O município de Cajamar conta com especialistas, como médicos neurologistas e psiquiatras, que acompanham pacientes diagnosticados com TEA, No entanto, grande parte dos medicamentos de uso mais recente — que representam avanços significativos no tratamento e na qualidade de vida dessas pessoas — ainda não é disponibilizada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ficando fora do alcance de muitas famílias, especialmente as de baixa renda. Considerando que a aquisição desses medicamentos representa um custo elevado, e que a saúde é um direito constitucionalmente garantido, faz-se necessária a união de esforços entre os entes federativos para assegurar o acesso igualitário aos tratamentos mais atualizados. Assim, por meio desta Moção, esta Casa de Leis manifesta seu apoio à iniciativa de que tanto o Governo Estadual quanto o Governo Federal ampliem os investimentos e programas que possibilitem a inclusão desses medicamentos no rol de fornecimento gratuito do SUS, garantindo melhores condições de vida às pessoas com TEA e suas famílias.
Moção de Aplauso Nº 6/2025
Eu, Vereador Elison Bezerra Silva, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade de acordo com as disposições regimentais desta Casa de Leis, apresento a presente Moção de Aplauso aos profissionais da limpeza urbana do município, em reconhecimento à dedicação, ao esforço e à importância de suas atividades para o bem-estar coletivo, especialmente por ocasião da celebração do Dia do Gari, comemorado em 16 de maio.
Moção de Apelo Nº 6/2025
CONSIDERANDO que no dia 31 de janeiro foi protocolado sob nº 111/2025, a Indicação e até o presente momento não obtivemos respostas; CONSIDERANDO que o ponto de ônibus situado nas imediações da entrada do bairro Cimiga |, próximo ao número 324 da Av. Dr. Antônio João “Abdala, é utilizado por diversas crianças que dependem do transporte público escolar para frequentar suas instituições de ensino; CONSIDERANDO que essas crianças, bem como seus responsáveis, permanecem expostos a intempéries, como o forte calor e as chuvas, enquanto aguardam pelo transporte, situação que compromete o bem-estar, a saúde e a segurança dos menores; CONSIDERANDO ainda que o referido ponto está localizado em trecho de alto fluxo de veículos, o que representa risco adicional à integridade física dos usuários, especialmente em horários de pico; CONSIDERANDO que uma simples ampliação ou instalação de cobertura apropriada no local pode proporcionar proteção climática, conforto e maior segurança para as crianças, país e responsáveis que aguardam pelo transporte escolar; Apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, e à Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Defesa Social, para que seja avaliada com urgência a possibilidade de ampliação do referido ponto de ônibus, ou ainda, a construção de cobertura adequada, garantindo condições mínimas de dignidade, conforto e segurança às famílias daquela região.
Moção de Apoio Nº 6/2025
Apresentamos, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que propõem a suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonem animais com o uso de veículos. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.o 25/2024, junto com outras propostas apensadas (PLs 236/24, 951/24 e 257/24), que estabelece a suspensão da CNH por até 18 meses para motoristas que abandonem animais, sendo 12 meses para abandono em geral e 18 meses quando envolver cães e gatos. O texto já foi aprovado nas Comissões de Viação e Transportes e de Meio Ambiente, seguindo agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ainda, conforme relatório do deputado Ricardo Ayres, relator do projeto, o texto prevê inclusive a cassação da CNH em casos de reincidência, reforçando o caráter dissuasorio e corretivo da medida. Também na esfera estadual, destacamos o Projeto de Lei no 10.583/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL-GO), que propõe a suspensão da CNH de motoristas que abandonarem animais em vias públicas, especialmente com uso de veículos. O abandono de animais é uma prática cruel, com sérias consequências ao bem-estar animal e à saúde pública, e precisa ser combatido com firmeza. Medidas como essas, que aliam punição exemplar e justiça ambiental, são necessárias para promover a responsabilidade e o respeito à vida animal. Tão logo esta moção seja aprovada, será encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de apoiar e aplicar, no que couber à esfera municipal, as medidas de prevenção, fiscalização e punição ao abandono de animais, conforme previsto na legislação vigente e nas boas práticas de proteção animal.
Moção de Congratulação Nº 6/2025
Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à posse da 1º Legislatura dos Vereadores Mirins, para o 1º semestre de 2026. A posse dos Vereadores Mirins representa um passo importante em um verdadeiro ato de democracia com nossas crianças. O Vereador Mirim marca o início de uma grande aula sobre cidadania, levando para dentro das escolas o conhecimento sobre como funciona o Poder Legislativo. Outro ponto fundamental foi conseguirmos incentivar a participação das mulheres na política, mostrando que elas têm um papel essencial na sociedade e que merecem respeito e representatividade. Nós, da Câmara Municipal, estamos muito felizes com esse projeto e com todos os resultados alcançados. Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, ao secretário de educação Regis, a todos os diretores, professores e profissionais da educação da nossa cidade. Sem vocês, jamais conseguiríamos colocar esse projeto em prática.
Moção de Aplauso Nº 5/2025
Eu, vereador Reinaldo Santos, no uso das minhas atribuições legais e regimentais desta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a presente Moção de Aplausos. No dia 11 de maio, em comemoração ao Dia das Mães, e no dia 15 de maio, quando celebramos o Dia Internacional da Família, esta Casa reconhece e homenageia todas as mães do nosso município que, com amor, coragem e incansável dedicação, são verdadeiros alicerces da sociedade. Queremos, especialmente, valorizar as mães solo e as mães atípicas, que com bravura enfrentam desafios diários, muitas vezes sendo elas mesmas a essência completa da família. Sua força, resiliência e amor incondicional iluminam os caminhos de seus filhos e fortalecem toda a comunidade. Para essas mães, a família é construída na base do esforço, da ternura e da esperança, provando que laços de amor são mais fortes que qualduer adversidade. Como bem disse Madre Teresa de Calcutá: "O que você pode fazer para promover a paz mundial? Vá para casa e ame sua família.” Reconhecendo que a definição de família é ampla e diversa, e que toda forma de cuidado e amor merece ser celebrada, esta Moção de Aplausos é dedicada a todas essas mulheres que, de maneira extraordinária, fazem do amor a sua missão mais nobre. Assim, proponho a aprovação desta Moção como uma demonstração pública de respeito, gratidão e reconhecimento a todas as mães e famílias do nosso município, reafirmando nosso compromisso com a valorização da vida, do afeto e da dignidade humana.
Moção de Apoio Nº 5/2025
Apresento, á apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Cidadania Fiscal Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo. O referido movimento congrega diversas organizações sociais que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP)-política pública pioneira no Brasil desde 2007 e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da exigência do documento fiscal nas compras, promovendo a transparência tributária, o combate à sonegação e o fortalecimento do terceiro setor. Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, instituida pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal no 214/2025, o ICMS-principal tributo que financia o PNFP - será gradualmente substituido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2032. Tal transição exige a construção urgente de um novo marco regulatório que assegure a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal. Neste contexto, o MACFS atua de forma suprapartidária e articulada com organizações da sociedade civil de todo o Estado para garantir que os avanços obtidos desde 2007 não sejam perdidos e que o novo sistema tributário preserve a devolução de parte do tributo ao cidadão e às instituições socials. O fortalecimento da cidadania fiscal é essencial para estimular a participação popular, ampliar a arrecadação de forma justa e garantir recursos para entidades que prestam relevantes serviços à população muitas delas atuando em áreas como assistência social, educação, saúde e inclusão. Por tais razões, esta Câmara reconhece a relevância do MACFS e manifesta seu apoio institucional ao movimento, ao seu esforço pela manutenção dos repasses da Nota Fiscal Paulista e à elaboração de um modelo atualizado e justo para o financiamento das organizações sociais a partir da transição tributária.
Moção de Apelo Nº 5/2025
CONSIDERANDO que a Rua Antônio de Barros, é uma via de mão dupla e atualmente os veículos ficam estacionados diariamente em ambos os lados tem gerado dificuldades de circulação, tornando o tráfego estreito e perigoso, pois a passagem de veículos em sentidos opostos se torna praticamente impossível, resultando em manobras arriscadas pelos motoristas; CONSIDERANDO também que no local existe escola e nos horários de pico o trafego é ainda maior, podendo gerar situações de acidentes como também os atropelamentos de pedestres; Ante o exposto, dentro das normas regimentais apresentamos para deliberação do douto plenário, a presente MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam tomadas as medidas adequadas, estudos para melhoria no tráfego da região, garantindo aos munícipes mais segurança no referido local, pois sabemos que o crescimento e desenvolvimento do nosso município e de grande importância para todos, Assim, solicitamos ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Souza Santos e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas medidas urgentes de melhorias no tráfego e se possível um estudo de viabilidade de tornar o local como via de mão única.
Moção de Congratulação Nº 5/2025
Eu, Vereador Reinaldo Santos, no uso das minhas atribuições legais e regimentais desta Casa de Leis, e com orgulho de ser um vereador negro, apresento esta Moção de Congratulações em homenagem ao Dia da Consciência Negra. O 20 de novembro marca a memória de Zumbi dos Palmares, simbolo de resistência, identidade e liberdade. A data nos lembra que a luta contra o racismo continua urgente. Hoje, no Brasil, o risco de uma pessoa negra ser vítima de homicídio é 2,7 vezes maior que o de uma pessoa não negra. O Datafolha aponta que 59% dos brasileiros reconhecem que o país é maioritariamente racista. E um dado ainda mais doloroso: 1 em cada 6 crianças, de até 6 anos, já sofreu discriminação racial. Em 2024, o Disque 100 registrou mais de 3,4 mil denúncias, envolvendo mais de 5,2 mil violações raciais, ocorridas em casas, escolas, Tuas, ambientes virtuais — mostrando que o racismo permeia todas as esferas da vida. Mas também celebramos avanços: a maior representatividade negra na mídia, nas artes, na literatura, na moda, na televisão, em empresas públicas e privadas e na política, fortalecendo identidades e rompendo estereótipos, Por tudo isso, está moção exalta o povo negro, sua história, sua força e sua contribuição essencial à construção do nosso país. Reafimo meu compromisso com a igualdade racial e com a luta diária por respeito, dignidade e oportunidades, Que a Consciência Negra seja vivida todos os dias. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e Se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar.”
Moção de Apoio Nº 4/2025
Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à manifestação (conjunta dos Julzes Elelorais, Chefes de Cartório e Assistentes das Zonas Bletorais do Estado de São Paulo, e o pleso do Sindicato dos Trabalhadores. (do judiciário Federal no Estado de São Pauo - SINTRAJUD, que reivndieam 6 suspensão do retomo dos servidoras públicos requisitados à Justiça Eleitoral previsto para ocorrer em 30 de junho de 2025. Considerando o teor do OfcioConjunto 2025, eubscrto por magistrados e servidares da Justiça Eletoral pauista, encaminhado so Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paio, bem como o pedido formal do SINTRAJUD no processo SEI nº 2025/00/0000 127.0 perante o Tribunal Superior Eleitoral Considerando que a devolução dos senídores requisitados, que atusimente suprem a carência de pessoal nos cartórios eleforais, acartetará (grave comprometimento das atividades administrativas é da orgenização do leio eletoral especiatmente no maior colegio eloforal do pele; Considerando que, até o momento, não há plano efetivo de reposição (dos quadros afetados, seja por meio de novos cargos, ou auto modelo de reforço estrútural, o que pode prejudicar severamente o serviços prestados à população e a própria realização das Eleições Gerais de 2026 nos municipios; Considerando, anda, os riscos que a descontnuídade da força de trabalho representa para a segurança dos dados sensíveis da Justiça Eletoral (e para a excelência dos processos democráticos que sempre caracierizaram o. Sistêma eleitoral brasileiro, /A Câmara Municipal de Cajamar manifesta total apoio à sobetação de promogação da permanência dos senidores requistados Junto à Juelça Eletoral, na sentido do que so aucponda a devolução prevata para junho de 12025 até que seja implementada uma solução defnitiva que assegure o pleno uncionamento dos cartórios eleforais em todo o Estado de São Paul, nos termos do art 228,8 1º, Il, do RL
Moção de Congratulação Nº 4/2025
O Vereador Reinaldo Santos apresenta Moção de Congratulações à SRA. CLEUSA RAMOS ZERBINI, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, dedicação às causas sociais e relevantes serviços prestados à comunidade. Nascida em Espírito Santo do Pinhal (SP), Cleusa é casada com Marcos Antônio Zerbini, mãe de Adriana e Amanda e avó de Anna Beatriz e Davi Vinda de uma familia simples do interior, iniciou suas atividades sociais ainda criança, atuando em trabalhos ligados à Igreja Católica. Ao longo da vida, destacou-se na defesa dos mais necessitados, especialmente moradores de rua, famílias em situação de vulnerabilidade e no apoio às pastorais da criança e da moradia. Em 1980, foi pioneira ao criar um modelo inovador de organização popular para o acesso à moradia, no qual familias se unem para adquirir coletivamente áreas de terra e implantar loteamentos sociais com infraestrutura básica. Dessa iniciativa nasceu a Associação de Luta por Moradia, entidade da qual é presidente até hoje, considerada a maior do Brasil nesse segmento e reconhecida internacionalmente. Graças ao trabalho desenvolvido por ela e seu esposo, cerca de 25 mil familias, distribuidas em 36 loteamentos, conquistaram o sonho da casa própria. O alcance social de sua atuação vai além da moradia. Cleusa idealizou centros comunitários em áreas adquiridas, onde são promovidas atividades educativas, de autoestima, cursos profissionalizantes e ações voltadas à geração de renda. Em 2003, ampliou sua contribuição ao fundar a Associação Educar para a Vida, que viabilizou o ingresso de milhares de jovens em universidades particulares por meio de parcerias, formando já cerca de 100 mil estudantes. Em 2007, Cleusa e Marcos trouxeram essa experiência para Novo Horizonte, beneficiando 1.400 famílias em dois loteamentos de interesse social. O êxito do projeto levou mais de 16 municipios a adotarem o mesmo modelo, entre eles Catanduva, Pradópolis, Nova Europa, Lins, Jaú, Serrana Pirassununga, Jaboticabal, Tambaú, Santa Lúcia e Cajamar, que sozinho já beneficiou mais de 700 familias. Ao todo, somam-se mais de 8 mil famílias atendidas em diferentes cidades.