Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 221/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, se há algum posicionamento referente a indicação 1.124 apresentada em 2022 e resposta advinda através do Memorando SMS de nº 2.443/2022, questiono: 1- O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), tem data para ser inaugurado? 2 - Consultório de Rua, tem data prevista para ser implantado? 3 - Já houve adesão ao Programa “Recomeço: uma vida sem drogas”?
Requerimento Nº 219/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e mediante deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, por intermédio da Secretária competente, informe a esta Edilidade informações acerca dos estudos e providências em andamento relativos à elaboração e implementação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Cajamar.
Requerimento Nº 218/2025
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que, em conjunto com a Secretaria competente da municipalidade, informações sobre os exames realizados para atletas que participam de competições pelo município:
Requerimento Nº 217/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum estudo? Planejamento ou iniciativa em andamento para disponibilização do transporte SUS? Para os moradores do Bairro, Lago Azul.
Requerimento Nº 216/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum estudo, planejamento ou iniciativa em andamento visando a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque São Roberto. Caso não haja projeto em execução, há previsão ou estudos para futura ampliação da referida unidade? Em caso positivo, quais os prazos e investimentos previstos?
Requerimento Nº 215/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informações detalhadas sobre o sistema de câmeras de monitoramento instaladas na cidade, indago:
Requerimento Nº 214/2025
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com à Secretaria competente da municipalidade e por meio deste, solicitar de informações sobre as ações de pavimentação asfáltica e saneamento básico no bairro Água Fria, após a regularização fundiária pelo programa Casa Legal.
Requerimento Nº 213/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa achado, juntamente com a secretaria competente que nos informe como está o planejamento para as castrações de cães e gatos de nosso Município, quais datas e locais para os próximos eventos.
Requerimento Nº 212/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se existem um estudo para implantação da rede pública de iluminação na Rua Francisco Vicente de Oliveira, no bairro do Guaturinho, caso não exista o estudo que seja implantado no cronograma para a instalação da rede de iluminação.
Requerimento Nº 211/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauáân Berto Souza Santos, informe se existe um estudo de viabilidade para a implantação de uma Unidade básica de saúde no bairro do Lago Azul / Corizo, caso não exista que seja implantado no cronograma.
Requerimento Nº 210/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe, as seguintes relativas à realização de cirurgias de colecistectomia (remoção da vesícula biliar), classificadas como procedimentos de médio porte:
Requerimento Nº 209/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis é apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, solicito informações referentes à suspensão das visitas multidisciplinares nos leitos do hospital municipal/local. Essas visitas, compostas por equipe multiprofissional — incluindo médicos, nutricionistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outros — são fundamentais para a qualidade do cuidado ao paciente, possibilitando uma abordagem integral e humanizada do tratamento. Diante disso, venho requerer: 1. Esclarecimento sobre se há previsão para o retorno dessa prática essencial no atendimento hospitalar; 2. Caso não haja previsão, que sejam prestadas justificativas e, se possível, alternativas que estejam sendo consideradas para manter o cuidado integral aos pacientes.
Requerimento Nº 208/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Existe estudo ou projeto para a ampliação e maior abrangência das políticas públicas para idosos no município de Cajamar? Como por exemplo outras unidades do NIC (Núcleo do Idoso de Cajamar), Centro Dia do idoso? Se sim, informar detalhes do plano desenvolvedor. 2- Existe estudo para que o município tenha uma Secretária do Idoso? 3- Quais ações a prefeitura executa nas áreas da saúde, segurança, transporte, moradia, participação social cultura, respeito e inclusão, participação cívica e emprego, qualidade de vida, infraestrutura acessível para os idosos do município? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto na área de tecnologia e informática para melhorar a acessibilidade e a inclusão digital dos idosos? Se sim apresentar os mesmos, bem como se já estão sendo realizados. 5- O executivo possui algum projeto para resgatar ou manter heranças culturais do município através da jornada de vida e contribuição dos idosos para o município? 6- Existe um plano para fomentar a qualidade de vida e o envelhecimento ativo dos idosos frente a maior expectativa de vida? Se sim, quais serão as diretrizes. 7- Quais meios a prefeitura utiliza para garantir os direitos dos idosos em prédios públicos, espaços abertos, comércios e demais locais da cidade?
Requerimento Nº 207/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe as seguintes informações: 1. Todas as escolas da rede municipal de ensino de Cajamar possuem câmeras de segurança instaladas? 2. Há monitoramento em tempo real dessas câmeras em todo setor da unidade escolar, se houver? 3. Existe previsão para a instalação de câmeras nas escolas que ainda não possuem esse recurso?
Requerimento Nº 206/2025
equerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um Núcleo de Saúde da Mulher em nosso município.
Requerimento Nº 205/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um programa de atendimento médico itinerante nos bairros mais afastados do município, e que responda aos seguintes questionamentos:
Requerimento Nº 204/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um programa municipal de acompanhamento e orientação para pacientes com doenças crônicas, e que responda aos seguintes questionamentos:
Requerimento Nº 203/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa Casa de Lei se já há uma programação de Regularização Fundiária para os Bairros Jd. Muriano, Jardim Marina e Panorama |, Il e Ill.
Requerimento Nº 202/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: Considerando que os bairros localizados entre o Km 40 e o Km 43, sentido Interior, são de grande importância para o desenvolvimento urbano do município, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Requerimento Nº 201/2025
Requerendo, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauáãn Berto Souza Santos, para que informe a esta Casa sobre a possibilidade de implantação de um sistema de parcelamento para o pagamento do Alvará de Funcionamento no âmbito do Município de Cajamar, conforme minuta anexa.