Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 52/2024
RETIRADO PELO AUTOR 1 Qual a quantidade de cadastros no sistema de saúde do município de Cajamar de pessoas com Transtorno do Expectro Autista (TEA), confirmados via laudo médico bem como os que ainda estão aguardando para serem laudados. 2 — Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade para atender essa parte da população de acordo com a lei que os protegem? 3 — Quais medidas, planos ou projetos a prefeitura têm para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos a esse público no município? Uma vez que muitos não tem condições para se deslocarem para outras cidades na realização do tratamento, esses quase sempre contínuos. 4 — No âmbito escolar, qual o tempo estimado para que o aluno diagnosticado com (TEA) no município, tenha a presença do acompanhante especializado em sala de aula? 5 — Existe alguma fila de espera para que o munícipe diagnosticado com (TEA) inicie seu tratamento com especialistas? Se sim, qual o prazo estimado de aguardo? 6 — Hoje, quais terapias são realizadas dentro do próprio município para atender essa população? 7 — Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 8 — Quais medidas ou programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)?
Requerimento Nº 51/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e ao Governo do Estado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para a implantação de uma unidade de entrepostagem do Ceasa em Cajamar, caso não exista que crie um estudo de viabilidade.
Requerimento Nº 50/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1 — Qual o status do cronograma da obra do Centro de Especialidades de Cajamar? 2 — Qual o prazo para que esta estrutura seja entregue a população em pleno funcionamento? 3 — Qual o valor do recurso já aplicado nessa obra? E qual a estimativa de gasto até sua total finalização? 4 — A administração do Centro de Especialidades de Cajamar será realizada por empresa terceirizada? Se sim, informar se a prefeitura já possui o nome da mesma, bem como valores e prazo do contrato de prestação de serviço. 5 —- Quais especialidades estarão disponíveis no Centro de Especialidades de Cajamar? 6 — O Centro de Especialidades realizará procedimentos de quais tipos de complexidades? 7 — Quais tecnologias serão adotadas no atendimento, agendamento, consultas de retornos, exames e outras demandas para que o serviço seja otimizado e realizado com excelência. 8 - Existe estudo para que seja utilizado um sistema ou central que faça contato com os munícipes via mensagem ou ligação no caso de ausência do médico, confirmação de data e horário de consultas/exames, evitando assim inúmeros transtornos aos munícipes e melhorando o atendimento e a agilidade na desmarcação de consultas e outros?
Requerimento Nº 49/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe plano ou estudo na cidade de Cajamar para que se tenha uma ou mais ESF- Estratégia Saúde da Família (nova sigla para identificar USF E PSF) em cada bairro do município? 2- Existe estudo frente ao crescente aumento da população nos bairros do Jurupari e Lago Azul para que os mesmos possam ser contemplados com uma unidade ESF — Estratégia Saúde da Família? Se sim, qual a previsão dessa estrutura ser entregue a população?
Requerimento Nº 48/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O balanço consolidado dos atendimentos realizados nos últimos dois anos (2022/2023) de todas as especialidades oferecidas no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira. 2- Resumo consolidado dos óbitos ocorridos no hospital acima citado, bem como a justificativa de causa e tratativa. 3- Taxa de natalidade e mortalidade com as devidas justificativas de causa de óbitos ocorridos no período de dois anos. 4- Relação quantitativa de pacientes transferidos para outros hospitais, bem como o motivo e razão pela qual se fez necessário a transferência. 5- O status atual do Plano de Ampliação do hospital em questão e previsão de conclusão da obra. Se identificado algum atraso no cronograma, informar detalhes e medidas que estão sendo tomadas. 6- Valores e prazo do contrato firmado com a empresa que administra o hospital motivo desse requerimento. 7- No período compreendido de dois anos quais foram os serviços incluídos (que o hospital passou a oferecer a população) e que não faziam parte da grade de atendimento. 8- O hospital conta com a realização de pesquisa de satisfação? Se sim, apresentar compilado da mesma. 9- A quantidade de funcionários e suas respectivas especialidades/ cargo que compõem cada plantão médico.
Requerimento Nº 47/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta da Indicação 785/2023, através do memorando Nº, 232/2023 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento para os servidores na escola EMEB Guilhermina do Couto Oliveira, no bairro São Benedito (Km 43 da Anhanguera), informe: Já foi realizado um estudo para verificar sobre a possibilidade da construção do estacionamento? Na resposta dada ao memorando, foi informado sobre a disponibilidade orçamentaria, para possíveis encaminhamentos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução?
Requerimento Nº 46/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade, sobre a possibilidade da Criação de uma “Casa de Abrigo” para o atendimento das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.
Requerimento Nº 45/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos informe se há programação de obras e reforma da Escola EMEB Fernando Pupo Massagardi localizada em Cajamar - Centro.
Requerimento Nº 44/2024
Requerendo dentro das normas regimentais esta Casa, após deliberação ação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Leis se existe a possibilidade de desenvolver dentro do App Cajamar, uma pasta da secretaria de saúde que possibilite ao cidadão Cajamarense, marcação de exames, consultas e acompanhamento da fila de espera assim como todas as fases do processo inerente a esta tratativa.
Requerimento Nº 43/2024
Requeiro dentro das normas regimentais esta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Leis se existe a possibilidade de desenvolver dentro do App Cajamar, uma pasta da secretaria de saúde que possibilite ao cidadão Cajamarense, marcação de exames, consultas e acompanhamento da fila de espera assim como todas as fases do processo inerente a esta tratativa.
Requerimento Nº 42/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerando que o mês de abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva. Considerando a lei número 1.640 de 20 de junho de 2016 que institui a “Semana Municipal da Consciência do Autismo” no município de Cajamar e dá outras providencias, questiono: 1- Existe alguma programação para que a lei acima mencionada se cumpra? 2- Se sim, solicito que a prefeitura forneça informações sobre a programação estabelecida para assegurar o cumprimento da referida lei.
Requerimento Nº 41/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de implantar em nosso município, de forma periódica, ações como palestras, imersões e cursos de capacitação, que vise preparar os profissionais da educação da rede escolar municipal, especialmente professores e coordenadores pedagógicos, na identificação de crianças e adolescentes com TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO com foco no autismo e outros transtornos neurodiversos, tais como TDAH, psicoses infantis, síndrome de Asperger, dislexia, altas habilidades, etc.; bem como capacita-los para informar e acolher os familiares sobre tais questões.
Requerimento Nº 40/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta do “Requerimento 174/2022, através do memorando Nº. 614/2022 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento na escola EMEB Emellyne de Azevedo Aguiar, na rua Itajobi, Parque São Roberto Il, Jordanésia, informe: Qual o prazo para a realização dessa obra? Existem estudos ou planejamento para implantar placas de sinalizações com vagas para vans escolares no local? Existe a possibilidade de colocar placa especificando o horário (das 07h às 16:30h) “SOMENTE VEÍCULO ESCOLAR”?
Requerimento Nº 39/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum estudo sobre há possibilidade de incluir no percurso dos ônibus que atendem o bairro do Ponunduva (920, 930 ou 980), a mudança de rota para atender os moradores da Estr. Monte Serrat com pontos e paradas, próximo a suas residências, tendo em vista que hoje não passa nenhuma linha de ônibus na via citada, os munícipes dessa região andam cerca 3km a pé até a pista na Estr. Francisco Missé, para ter acesso ao ponto de ônibus mais próximo, como podem ver nas imagens em anexo, passando por um enorme perigo ao atravessar a pista que é bem movimentada e perigosa, principalmente nos dias de chuva que a visibilidade dos motoristas não são totalmente claras.
Requerimento Nº 38/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº147/2023, em que solicitei a colocação de um médico em caráter plantonista com urgência na Unidade Básica de Família Maria Aparecida Missé, localizada no Bairro do Ponunduva. Tendo em vista que o pronto socorro mais perto fica aproximadamente 15 km de distância que seria o Upa e o Hospital regional a 23 km de distância. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1031/2023-SMS oficio 956/2023," vimos pelo presente, informar que a Secretaria Municipal de Saúde, realizará estudo de viabilidade técnica, orçamentária/ financeira, quanto a possibilidade de inclusão de um médico plantonista na Unidade de Saúde Família Maria Aparecida Missé." Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para incluir o médico na Unidade? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 37/2024
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de efetuar um estudo técnico e incluir na agenda dos projetos urbanísticos da cidade a locação ou construção de um Centro Comunitário em Cajamar -Centro. Os munícipes desse bairro pedem com urgência um local onde seus filhos possam se ocupar após a escola e participar de atividades para o seu desenvolvimento pessoal. Um centro comunitário é um espaço físico que tem como objetivo principal promover a integração e o desenvolvimento da comunidade local, com atividades de esportes, cultura e lazer. Onde os moradores poderão se reunir e participar, buscar apoio e recursos, e colaborar para terem uma qualidade de vida melhor para todos, principalmente crianças e adolescentes que precisam se ocupar e se desenvolver para um futuro promissor.
Requerimento Nº 36/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Solicito acesso a documentação referente ao projeto localizado entre a rua Campos do Jordão e Avenida Tenente Marques (do lado do Burguer King), incluindo plantas e o cronograma de obras. 2- O prazo de finalização da obra foi estendido? Se sim, por qual motivo?
Requerimento Nº 35/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e os deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há em nosso município a existência de protocolos específicos, em unidades básicas de atendimento e prontos-socorros, aplicados em casos de suspeita de doenças degenerativas como Parkinson e Alzheimer etc. Caso não haja, é possível seja desenvolvido algo pela secretaria competente que possa atender essa demanda?
Requerimento Nº 34/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machàdo informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de implantar nos bairros dos km 41, 42, 42,5, 43 e bairro Gato Preto, oficinas de promoção à Cultura e ao e Esporte, voltadas a crianças e adolescentes, seja através de polos criados pela Prefeitura ou através de convênios com ONGs que possa atender a supracitada região.
Requerimento Nº 33/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe à esta Casa de Leis; 1- Qual empresa que ganhou a concessão para a organizar a Festa do Peão de Cajamar de 2024? 2- Qual o método de licitação para a escolha da empresa ganhadora da concessão para a Festa do Peão 2024? E como foi publicado a escolha da empresa? 3- Qual o valor que a empresa ganhadora da concessão para a organização da Festa do Peão de Cajamar 2024 irá pagar para a prefeitura do município? 4- Qual a estimativa de arrecadação da Festa do Peão de Cajamar 2024? E onde será destinado o valor dessa arrecadação proveniente da Festa do Peão de Cajamar 2024? 5. Os custos decorrentes de toda estrutura como segurança, montagem de palco, iluminação, banheiros químicos, camarotes para a Festa do Peão de Cajamar 2024 correrá por conta da Prefeitura de Cajamar ou por conta da empresa ganhadora da concessão? 6- Foi realizado algum estudo ou planejamento dos custos que a Festa do Peão de Cajamar 2024 terá no orçamento do município? 7- Foi realizado algum estudo para saber se o espaço "Boiodromo” comporta com segurança o aglomerado de milhares de pessoas como é de conhecimento de todos em dias de show? E qual a quantidade de saídas de emergência do recinto da festa? 8. À estrutura em concreto do recinto comporta quantas pessoas sentadas? 9- Quais medidas serão tomadas frente os casos de COVID-19 aumentando no município e a projeção da realização de uma festa dessa magnitude, com grande aglomeração de pessoas? 10-Como será a organização da parte de segurança da Festa do Peão de Cajamar de 2024? Será empresa terceirizada? se sim informar a razão social da mesma? 11-Existe estudo ou planejamento para o trânsito local nos dias de Festa? E Como será feito o acesso aos moradores e os frequentadores da festa?