Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Requerimento Nº 72/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente as seguintes informações referentes à regularização fundiária, Programa Casa Legal para o Bairro Jardim Holanda — Jordanésia. - Se o Bairro está no cronograma para que seja contemplado no programa Casa Legal? - caso esteja no cronograma qual a data prevista para essa regularização?
Requerimento Nº 71/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e as Secretarias Municipais competentes junto a empresa Entidade Nacional de Eletricidade (Enel), que seja realizado a extensão de rede elétrica, bem como a instalação de iluminação pública na Rua Benedito Silva Frasão, no bairro do São Benedito.
Requerimento Nº 70/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e as Secretarias Municipais competentes, para que informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo de uma linha de ônibus municipal que atenda as proximidades da Rua das Moréias (Portais dos Ipês), onde está localizado o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS |J). Caso não exista, que seja estudado a possibilidade em caráter de urgência.
Requerimento Nº 69/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade, e que cópia desse requerimento seja encaminhado a ENEL, com a relação dos postes e foto do ocorrido a fim deque sejam tomadas urgentes providências para a substituição dos postes de madeiras por postes de concreto.
Requerimento Nº 68/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº147/2023, em que solicitei a colocação de um médico em caráter plantonista com urgência na Unidade Básica de Família Maria Aparecida Missé, localizada no Bairro do Ponunduva. Tendo em vista que o pronto socorro mais perto fica aproximadamente 15 km de distância que seria o Upa e o Hospital regional a 23 km de distância. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1031/2023-SMS ofício 956/2023," vimos pelo presente, informar que a Secretaria Municipal de Saúde, realizará estudo de viabilidade técnica, orçamentária/ financeira, quanto a possibilidade de inclusão de um médico plantonista na Unidade de Saúde Família Maria Aparecida Missé.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para incluir o médico na Unidade? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 67/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, que forneça informações a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de instalar um Polo de Vacinação, bem como disponibilizar médicos especializados em Pediatria e Ginecologia na unidade de saúde da família (USF) Jardim Maria Luiza.
Requerimento Nº 66/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de oferecer à Guarda Mirim do Município de Cajamar, suporte financeiro, seja através de recursos da administração municipal, seja através da busca de parcerias com empresas interessadas em estabelecer incentivos fiscais, ou até mesmo por meio de parcerias e programas de incentivo, como a disponibilização de cursos profissionalizantes, palestras educativas e encaminhamento para oportunidades de emprego.
Requerimento Nº 65/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado passe a esta Edilidade, informações atualizadas sobre a viabilidade, progresso e cronograma do desassoreamento e canalização do córrego que passa pela rua dos Cardeais e rua dos Coleirinhas. A obra foi iniciada em algum momento e posteriormente paralisada, estando atualmente interrompida. Isso tem causado sérios transtornos aos moradores, especialmente em dias de chuvas, resultando em enchentes e danos às ruas, o que prejudica o trânsito local.
Requerimento Nº 64/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para reforma geral da unidade e ampliação da sala de espera da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24h) de Jordanésia.
Requerimento Nº 63/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a previsão de início de obras de Infraestrutura Urbana, na Rua Apiaí no trecho que liga o Parque Paraíso, Jardim Muriano distrito do Polvilho, ao bairro Colina da Anhanguera, Santana de Parnaíba.
Requerimento Nº 62/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a possibilidade da criação de programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, por meio das Unidades Básicas de Saúde, para família de baixa renda com crianças de O a 2 anos de idade. Há possibilidade de implantação desse programa no nosso município?
Requerimento Nº 61/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis 6 após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que o Centro Comunitário existente foi revitalizado, tornando um espaço inovador que reúne diversos serviços em um único local, visando facilitar o dia a dia dos cidadãos e empreendedores do bairro, onde recentemente foi inaugurado Centro de Empreendedorismo Social, “Júlia Molina Silva”, informe: Existe algum projeto no Centro de Empreendedorismo Social para promover oficinas, como atividades para desenvolver habilidades empreendedoras aos idosos?
Requerimento Nº 60/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada à Indicação Nº. 1.162/2023, através do memorando Nº. 1936/23 SMS, que pede que se avalie a possibilidade de instalar ar condicionado ou ventilador no corredor de espera para atendimento no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, informe: Qual a data prevista para a execução da resposta dada ao memorando?
Requerimento Nº 59/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerando que o mês de março foi sancionado em nosso município a lei de nº 1981/2023, de minha autoria que dispõe sobre Campanha Check-Up geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças, no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências. Considerando que Um Check-Up geral permite identificar potenciais problemas de saúde em estágios iniciais, possibilitando intervenções precoces e aumentando as chances de tratamento bem-sucedido. Isso é especialmente crucial para doenças que podem ser assintomáticas em suas fases iniciais. 1- Existe alguma programação para que a lei acima mencionada se cumpra? 2- Se sim, solicito que a prefeitura forneça informações sobre a programação estabelecida para o mês de março afim de assegurar o cumprimento da referida lei.
Requerimento Nº 58/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Existe a possiblidade da prefeitura fazer a instalação de linhas telefônicas analógicas em todas as unidades do CAPS, infantil e Adulto do nosso município?
Requerimento Nº 57/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 666/2023 com resposta ao memorando referindo sobre a abertura do concurso público para a contratação de professores de artes marciais, lutas livres, capoeirista, e de lutas olímpicas em nosso município ou então a possiblidade de terceirizar o serviço.
Requerimento Nº 56/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 1013/2023 com resposta ao memorando sobre processo licitatório para parceria com clinicas veterinária para prestação de serviços como cirurgias em casos de doenças.
Requerimento Nº 55/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros do Pôr do Sol e Sítio Bento Dias (ambos localizados no distrito do Ponunduva) que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços Sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar a população desses bairros desfavorecidos por suas localizações distantes.
Requerimento Nº 54/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Qual o status que se encontra o cronograma da obra da nova Av. Tenente Marques? Qual a previsão de entrega da mesma? 2) A obra da avenida que interligará o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito já possui cronograma? Se sim, apresentar o mesmo. 3) A prefeitura tem projeto ou plano de desenvolvimento para novas vias na cidade? 4) Existe algum estudo ou plano de mobilidade para trazer melhorias ao sistema viário do município, principalmente nos bairros de Jordanésia, Polvilho e Cajamar-Centro? 5) Existe alguma fiscalização no município que atua na frota de caminhões que trafegam muitas vezes com sobrepeso em diversas ruas e avenidas de nossa cidade, gerando lentidão no fluxo, acidentes diários e destruição da pavimentação asfáltica? Como é o caso da subida no bairro do Guaturinho (Rua José Marques Ribeiro, altura do nº 1.178) ao lado do empreendimento da CAIXA ECONÔMICA.
Requerimento Nº 53/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Os novos empreendimentos de moradias populares destinados aos bairros do Guaturinho, Gato Preto e Polvilho, terão infraestrutura para receber as famílias de forma que elas tenham comodidade e conforto? Como escolas e creches nas proximidades, área de lazer, posto de segurança, calçamento de vias, unidades de saúde, transporte coletivo, coleta de lixo e demais serviços? 2) Qual a quantidade de famílias serão beneficiadas com os empreendimentos de moradias populares acima citados? 3) Quais os critérios serão utilizados para que uma família seja contemplada com uma dessas unidades de moradia popular? 4) Qual o prazo para o término das obras e entrega dessas moradias? 5) Quantas famílias atualmente recebem o auxílio aluguel no município de Cajamar? 6) Existe estudo ou plano de desenvolvimento para que a cidade zere o déficit de moradias populares? Se sim, informar qual o prazo? 7) Após a entrega das moradias populares qual será a economia nos cofres públicos referente ao auxílio aluguel? 8) A prefeitura tem plano para a realização de novos projetos habitacionais de moradias populares para a cidade? Se sim, informar possíveis bairros que receberão essas obras.