Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Requerimento Nº 188/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações e providencias junto ao Ministério da Saúde acerca da possibilidade da implantação (Samu) Regional no município de Cajamar, indago: Existe a possibilidade da implantação do SAMU Regional no município de Cajamar? Se sim, como estão os procedimentos?
Requerimento Nº 186/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe estudo para a construção de uma Unidade de Saúde Avançada (USA) na cidade de Cajamar, como as que existem na cidade vizinha de Santana de Parnaíba, que ofereça desde o atendimento básico, especialidades como; pediatria, oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, odontologia, terapia ocupacional, ginecologia e obstetrícia, otorrinolaringologia, vascular, neurologista, ambulatório de alto risco, psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia, acupuntura, auriculoterapia, além de laboratórios de próteses e exames de ultrassom? 2- Existe estudo ou plano para a construção de um CAPS Infantojuvenil no bairro de Jordanésia?
Requerimento Nº 184/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 407/2024 com resposta ao memorando sobre trata-se de um estudo para celebrar convenio com clinicas de oftalmologia, para exames e cirurgias, informando que, já tem uma contratação com a clinica VER MAIS.
Requerimento Nº 183/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, acerca do transporte oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes e acompanhantes no município de Cajamar. Recentemente, fomos informados de que exames, consultas e procedimentos têm sido agendados para os finais de semana, no entanto, o transporte público disponibilizado para pacientes e acompanhantes, que funciona regularmente de segunda a sexta-feira, não está disponível nesses dias. Tal situação gera grande inconveniência e dificuldades para os pacientes que necessitam desses serviços. Diante do exposto requeiro informações sobre: 1-Motivo pelo qual o transporte público para pacientes e acompanhantes não é disponibilizado nos finais de semana, mesmo havendo agendamentos de consultas, exames e procedimentos nesses dias. 2- Existe algum estudo com previsão para a regularização do serviço de transporte nos finais de semana, garantindo o acesso dos pacientes aos serviços de saúde agendados pelo SUS. 3-Medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para resolver essa questão e assegurar que todos os pacientes tenham acesso igualitário aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, independentemente do dia da semana e horário.
Requerimento Nº 182/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade que seja Oficiado o Departamento de Estrada de Rodagem (D.E.R) solicitando a possibilidade de efetuar construção de um ponto de parada de ônibus com abrigo, na Rodovia Edgar Máximo Zamboto sentido Campo Limpo Paulista tendo como referência a entrada do bairro Novo Milênio Jordanésia, Cajamar, SP.
Requerimento Nº 181/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de eh após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa ichado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para a reforma geral da unidade e ampliação da sala de espera da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Jordanésia, Cajamar, SP.
Requerimento Nº 180/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe estudo para implantação de PLANTÃO ODONTOLÓGICO na rede municipal de saúde, U.B.S (Unidade Básica de Saúde), aos finais de semana e feriados, caso não haja estudo para essa demanda, solicito que verifique a possibilidade em atender essa solicitação dos cidadãos Cajamarense.
Requerimento Nº 179/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade, se existe novo posicionamento para; 1- Requerimento Nº 034/2021, onde solicito a possibilidade da construção de um Stand de tiro para uso da Guarda Civil Metropolitana de Cajamar. Resposta obtida através do memorando SMSU Nº 0147/2021, onde foi informado que, devido ao momento ímpar no mundo devido a pandemia causada pelo Covid-19, teriam que segurar por um período alguns projetos, “Períodos com Decretos Estaduais e Municipais de Contingenciamento de Gastos”, Lei Complementar Nº 173 de 27 de maio de 2020 do Governo Federal, com alguns critérios adotados, limitando e proibindo gastos até o dia 31 de dezembro de 2021. No tocando, qual a possibilidade da construção de um Stand de tiro se concretizar? Uma vez que não mais estamos vivendo um período pandêmico.
Requerimento Nº 178/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da criação de um Centro Cultural, com a finalidade de alocar as feiras municipais como a EXPO EMPREGABILIADE, e aproximar a população da arte, um espaço voltado à exposição de artes, música, teatros ao ar livre entre outros tipos de artes, local para atender a população regional, com artistas locais e de fora da Cidade, com agenda aberta para todo o ano.
Requerimento Nº 177/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis É após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade a possibilidade de canalizar o córrego que está localizado entre EMEB Vereador. Realino da Costa Pinto Filho e a estação da Sabesp, uma vez que o mesmo está aberto com mal cheiro e poluição.
Requerimento Nº 176/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre possibilidade de implementar iluminação e abrigos de ponto de ônibus na Rodovia Edgard Máximo Zamboto, especificamente na altura do Condomínio Vista Bella. Cabe ressaltar que já entramos em contato com a administradora da via, O D.E.R,, o qual nos informou que tais benfeitorias são de responsabilidade da administração municipal, cabendo a eles (D.E.R) apenas analisar e autorizar que a Prefeitura e a concessionária de energia realize a benfeitoria. Diante disso, solicitamos que seja realizado o devido processo para obter essa autorização e, posteriormente, que sejam tomadas as providências necessárias para a execução das melhorias.
Requerimento Nº 175/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando atender pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas em diferentes níveis de cuidado, indago: 1) Existe a possibilidade de criar um consultório móvel na rua, para orientar e assistir quem tem dificuldades de estar indo ao CAPS? 2) Existe a possiblidade da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e Drogas (CAPS AD) em nosso município?
Requerimento Nº 174/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, que considerando a recente Sansão Governamental para implantação das Escolas Civis — Militares, solicito um estudo para a viabilidade de sua implementação na rede de ensino municipal. O estudo deve abordar aspectos como viabilidade financeira, impacto na comunidade escolar e adequação as diretrizes educacionais locais,
Requerimento Nº 173/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado a seguinte solicitação de informação: 1. No Conjunto Aquático de Cajamar, situado em Jordanésia, estão sendo oferecidas aulas de natação para a população em geral? 2. Em caso afirmativo, o parque está equipado para aulas de natação no inverno, como aquecimento das piscinas? 3. Se houver aulas de natação, há planos para aulas competitivas e competições esportivas na cidade? 4. Existe algum projeto em andamento para construir conjuntos aquáticos em outros bairros, visando tornar as aulas de natação mais acessíveis aos moradores?
Requerimento Nº 172/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum estudo sobre há possibilidade de realizar a carreta do tratamento dentário nos bairros com cronogramas, para atender a população e atender a demanda que estão demorando quase 2 meses para um atendimento, e muitos precisão de urgência, para fazer um canal, extração e outros serviços que não realizam na emergência.
Requerimento Nº 171/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de Nº 388/2023 a construção de uma área de lazer Pública na rua Vitória Régia, ao lado do nº215, Distrito de Jordanésia-Cajamar-SP. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1149/2023-SMISP Oficio 616/2023,” Em atenção a indicação supracitada temos a informar que, iremos efetuar o levantamento de dados para estudos de viabilidade.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo de viabilidade para incluir no cronograma a área de lazer citada acima? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 170/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de Nº 024/2023 em que solicitei abrigos de ônibus no bairro do portal dos ipês no polvilho. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 163/2023-DEMUTRAN Oficio 254/2024," o DEMUTRAN informa que realizará uma vistoria no bairro para verificar a viabilidade da implantação em todos os pontos que não possui abrigo, bem como analisar que disponibilizados novos abrigos realizar a instalação com segurança aos usuários e transeuntes.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para incluir os pontos de ônibus no cronograma? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 169/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado a seguinte solicitação de informação: N Existe em nosso município algum projeto ou programa semelhante ao Jovem Aprendiz que vise orientar e encaminhar jovens às oportunidades de primeiro emprego? Se sim, solicito que sejam detalhadas as ações desenvolvidas, os critérios de participação, bem como os resultados alcançados até o presente momento. Caso não exista tal programa, há alguma iniciativa em andamento ou prevista para a implementação de um projeto com esse objetivo? Em caso afirmativo, solicito informações sobre o planejamento, prazo de execução e os recursos destinados para a efetivação dessa iniciativa.
Requerimento Nº 168/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Avenida Ribeirão dos Cristais, próximo ao número 48 com aproximadamente defronte 15 casas, início de uma rua sem saída, no bairro Vila União, indagamos: 1 — Existe a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica? 2 - Considerando que a rua está com problemas no sistema de drenagem, em que o escoamento das águas pluviais estão adentrando nas casas, informe-nos, existe a possiblidade de instalar um sistema de drenagem pluvial, bem como colocar guias e sarjetas para solucionar o problema em questão? 3 - Existe a possibilidade de colocar um ponto de coleta, uma lixeira no local? 4 - Sobre a iluminação pública, existe a possibilidade da rua ser contemplada? 5 - Existe algum projeto (estudo) para inserir agricultura familiar no bairro?
Requerimento Nº 167/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de Instituir o Programa FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.