Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Requerimento Nº 134/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- A possibilidade de aplicar os recursos advindos das obras de contrapartida na área da Saúde do município, seja na construção ou ampliação de unidades de saúde na cidade de Cajamar. 2- A possibilidade de parte desse recurso ser destinado para as terapias ocupacionais e demais acompanhamentos e tratamentos para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Requerimento Nº 133/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o laudo médico de autismo desempenha um papel crucial em diversas áreas da vida da pessoa diagnosticada e de suas famílias. CONSIDERANDO: Que o laudo é muitas vezes necessário para acessar uma variedade de serviços e apoios, incluindo educação especial, terapia comportamental, terapia ocupacional e outros serviços de intervenção precoce, questiono: Quais são os aspectos essenciais que devem ser abordados em um laudo médico para uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista? Reconhecendo a complexidade desse processo para os familiares, gostaria de entender as informações cruciais que devem ser incluídas para garantir um diagnóstico completo e abrangente.
Requerimento Nº 132/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade formar parcerias, sejam elas públicas ou privadas, especializadas na realização de testes de histocompatibilidade e na gestão de bancos de dados de doadores de medula óssea. Essas parcerias permitiriam a implementação de campanhas eficazes de conscientização e informação sobre a simplicidade do processo de doação de medula óssea que requer apenas uma pequena amostra de sangue do doador para a realização do teste de compatibilidade.
Requerimento Nº 130/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando o Requerimento Nº. 68/2021, que solicita estudos técnicos para a implantação da farmácia de alto custo no âmbito do município de Cajamar e considerando a resposta dada, através do Ofício Nº. 44/2021 GP, informe-nos: existe junto a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, conforme previsto na portaria de consolidação nº 02/2017 no Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de aderir ao modelo de descentralização de distribuição de medicamentos de alto custo para a Secretaria Municipal de Saúde?
Requerimento Nº 129/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a Indicação Nº. 176/2021, que pede a contemplação de iluminação pública na Viela da rua Cascavel, no bairro Jardim Jurupari, Polvilho e considerando a resposta dada, através do memorando Nº. 685/2021 SMISP, onde foi informado que foi solicitado o orçamento, e que a mesma entraria na programação da empresa contratada, informe-nos: Existe uma programação já estabelecida para a realização do serviço? Existe algum impedimento para a implantação de iluminação na viela?
Requerimento Nº 128/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que informe a possibilidade de criar uma campanha de conscientização dos munícipes que moram na cidade, para exercerem o Direito de votar em Cajamar, devido o aumento populacional e sendo que muitos vieram de outras localidades e ainda não transferiram o Título de Eleitor.
Requerimento Nº 127/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de estar contemplando um prédio próprio na área educacional com o nome da Professora Maria Eliana da Silva, o mais breve possível. Em anexo a Biografia.
Requerimento Nº 125/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com Empresa Prestadora de Serviços Público de transporte coletivo, nos informe por qual motivo não há mais cobradores nas linhas Municipais de Cajamar.
Requerimento Nº 124/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para a implantação de Ambulatório de Apoio ao Aleitamento Materno 24h por dia nas unidades de saúde, para atendimento às mães que apresentam dificuldade na amamentação. Caso não exista estudo do mesmo, que façam o mais breve possível, pois é de suma importância.
Requerimento Nº 123/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se a Prefeitura Municipal de Cajamar, tem conhecimento da atual situação dos banheiros do Parque Linear em Cajamar Centro, de acordo com a indicação Nº 1251/2023.
Requerimento Nº 122/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se os servidores/funcionários públicos da cidade (em sua totalidade) são inseridos ou incentivados a participarem de programas voltados para o cuidado da saúde mental? 2- Se existe incentivos para que os mesmos possam realizarem cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional dentro de suas áreas de atuações? 3- Existe estudo ou plano para que o Executivo firme parcerias com entidades, associações, organizações e demais pessoas jurídicas que possam oferecer vantagens “descontos” nas áreas de lazer, educação, alimentação, transporte, utilidades e demais serviços aos servidores/funcionários públicos do município de Cajamar.
Requerimento Nº 121/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informações à Secretária Municipal de Saúde sobre quais os critérios utilizados para a distribuição de vacina da Dengue na cidade e quais as ações serão tomadas para resolver a desigualdade de acesso apontada.
Requerimento Nº 120/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros; Shangrilá, Vale das Nascentes, Alvorada, Bandeirantes, Rodeio e Sítio Bento Dias - localizados no distrito do Ponunduva que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros.
Requerimento Nº 119/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de nº043/2021, em que solicitei realizar a extensão de asfalto da Rua Ariovaldo Eufrazio Rezaghi faltando apenas alguns metros para a conclusão do mesmo. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando SMISP Nº 1830/2021 OFICIO Nº 869/2021 - PMC/SMG," em atenção ao memorando supracitado temos a informar que realizou nos últimos meses diversas obras de pavimentação no município, iremos encaminhar ao local indicado equipes técnica que Ira realizar vistoria e levantamentos de dados para elaboração de projetos e captação de recursos para viabilizar a obra.: 1. Já realizaram o estudo para incluir a rua citada no cronograma? 2. Se não, tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 118/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, diante do atual ato criminoso que culminou no roubo de 26 armas furtadas do quartel da GCM Cajamar: Quais protocolos de prevenção e segurança são utilizados no tocante a segurança no armazenamento do arsenal de armas e outros itens de segurança da GCM Cajamar? Diante da informação da falta de cameras de segurança no local, serão tomadas medidas que incluam a implementação de sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e fechaduras de alta segurança? Além disso, é realizado treinamentos regulares com os funcionários para garantir a conscientização sobre a importância da segurança das armas e a aplicação rigorosa de procedimentos de controle e armazenamento? São feitas supervisão constante e a realização de auditorias periódicas, fundamentais para prevenir o furto de armas em quarteis? Se não são, por quais motivos não são feitas? Foi montada uma força-tarefa , envolvendo não somente a GCM mas também a Polícia Civil e a Polícia Militar, com o objetivo de investigar o crime e recuperar as armas furtadas?
Requerimento Nº 117/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que seja encaminhado ao departamento competente, um pedido solicitando esclarecimentos acerca da previsão para a contratação da segunda turma de Guardas Municipais, aprovados no concurso público nº 02/2020.
Requerimento Nº 116/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após delibetação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que seja realizada uma revisão nos horários de tolerância do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) do município de Cajamar.
Requerimento Nº 115/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo junto ao departamento pessoal para a implantação de ticket academia como por exemplo o GymPass.
Requerimento Nº 114/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe se existe a possibilidade de os cuidadores das escolas municipal darem início as atividades de trabalho no mesmo horário que os professores?
Requerimento Nº 113/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan que nos informe se já existe uma data para o início da selagem para regularização fundiária de Cajamar Centro.