Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 154/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o Plano Educacional Individualizado (PEI) é um instrumento de planejamento e acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, cuja referência é a trajetória individual de cada um, questiono: 1- O plano Educacional Individualizado (PEI) está implantando em nosso município? 2 — Se sim, gostaria de solicitar informações sobre sua aplicação e se todas as escolas estão adotando o PEI 3 — Quais são os resultados alcançados até o momento? Por favor, forneçam dados concretos.
Requerimento Nº 153/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- A Zoonoses tem funcionamento de final de semana? Caso sim para qual número a população deve ligar?
Requerimento Nº 152/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de LS após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Maáchado informe a esta Edilidade, o estudo e a viabilidade para realização, do Casamento Solidário em 2024, para atender os casais de baixa renda do município que sonham em oficializar a união.
Requerimento Nº 151/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Como é realizado o acesso à alfabetização e o apoio da estrutura escolar aos deficientes visuais nas escolas municipais? 2) Os servidores municipais recebem algum treinamento/preparação qualificada para lidar com essas pessoas? 3) Existe algum plano municipal voltado aos deficientes visuais? Se sim, mencionar; a área de realização do mesmo bem como seu principal objetivo. 4) Existe algum projeto ou programa para à difusão do Braille (sistema universal de leitura e escrita para pessoas cegas ou com deficiência visual) na cidade de Cajamar?
Requerimento Nº 150/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade de solicitar junto a ENEL a extensão da instalação da rede elétrica na Rua Ibitinga no bairro do Ponunduva, pois a mesma não tem rede elétrica o que dificulta para os moradores locais.
Requerimento Nº 149/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa machado, notifique a secretaria de saúde do estado de São Paulo e informe: CONSIDERANDO: A grande demora para realização de cirurgia de otorrino para remoção de carne esponjosa. CONSIDERANDO: Que existem pacientes aguardando a mais de 2 anos na fila de espera. CONSIDERANDO: Que existem casos urgentes em nosso município envolvendo crianças que necessitam de cirurgia imediata para garantir seu desenvolvimento, questiono: 1 — Qual a quantidade de pessoas residentes no nosso município que estão aguardando essa cirurgia, considerando que esse tipo de atendimento é encaminhando para a Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)? 2 — Qual é a estimativa de tempo para que essas pessoas finalmente possam realizar a cirurgia? 3 — Existe a possibilidade de realização de um mutirão de cirurgias de Otorrino para remoção de carne esponjosa para atender o maior número de pessoas e reduzir significativamente a fila de espera?
Requerimento Nº 148/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Láis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, notifique a empresa de Saneamento Básico (SABESP) e informe: CONSIDERANDO: Que a falta de água tem sido recorrente no bairro do Portal dos Ipês e muitos moradores acabam ficando sem água em suas residências causando transtornos, questiono: 1 — Por qual motivo estão ocorrendo os cortes de água no bairro do Portal dos Ipês? 2 - Qual é a previsão para solução do problema, levando em consideração que a falta de água causa transtornos significativos aos moradores?
Requerimento Nº 147/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Madalena Gilouski, Parque Residencial, Jordanésia, indagamos: 1- Existe algum projeto (estudo) de rede de esgoto para o local? 2 - Sobre a regularização fundiária, a rua se encontra no Programa Casa Legal?
Requerimento Nº 146/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida através da prática de atividades físicas, no bairro Parque Residencial, Jordanésia. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque, com a instalação de academia ao ar livre, quadra poliesportiva, playground, entre outras, na área pública localizada na rua Indiana, altura do número 126, Parque Residencial?
Requerimento Nº 145/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca do encaminhamento dado à resposta recebida por meio do memorando citado abaixo, referente à Indicação relativa à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 1453/23, em resposta ao Requerimento 079/2023, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, que conforme comunicado oficial, ficou estabelecido que a referida obra teria início no prazo de 30 dias, e isso até a presente data não aconteceu, diante do exposto, como está o andamento para a execução da obra?
Requerimento Nº 144/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: 1 — Considerando a resposta dada ao MEMO SMISP Nº 2904/2022, referente ao Requerimento 243/2022, onde sugere que seja feito a indicação do local para elaborar levantamento de dados, bem como captar recursos, informe-nos, existe a possibilidade de ser construindo uma área de lazer no terreno localizado ao lado do Centro de Especialidades e se já foi feito a captação de recursos, se sim, qual o prazo para a execução da obra?
Requerimento Nº 143/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que informe sobre a possibilidade de realizar a construção de uma praça com brinquedos para as crianças na Rua Alumínio, ao lado do número 221, em Jordanésia Colina-Verde, Cajamar-SP.
Requerimento Nº 142/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade: 1- Qual é o departamento responsável pela remoção de animais mortos nas ruas da nossa cidade? 2 - Existe um protocolo ou procedimento a ser feito pelos munícipes que desejam solicitar a remoção de animais mortos sem proprietário, encontrados em áreas públicas? Se sim, qual o prazo aproximadamente para a remoção de um animal morto? 3 - Existe estudo para a implantação de um cemitério e crematório para a realização da destinação correta e gratuita de animais mortos? Caso não exista, crie um estudo para a implantação do mesmo.
Requerimento Nº 141/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade, se existe novos posicionamentos das seguintes indicações; 1- Indicação 121/2021, onde solicito a possibilidade da construção de um muro de arrimo na rua Cascavel no bairro do Jurupari. Resposta obtida através do memorando SMISP Nº 551/2021, onde foi informado que seria realizado uma vistoria técnica no local para levantamento e estudo de viabilidade. Os objetos de verificação acima descritos foram realizados? Caso sim, informar conclusão dos mesmos. 2- Indicação 599/2021, onde solicito a possibilidade de construir um espaço de lazer no bairro Jardim Jurupari. Resposta obtida através do ofício Nº 771/2021 — PMC/SMG, onde foi informado que todas as ações estavam sendo direcionadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19, não havendo possibilidades de execução ou instalação de novos equipamentos públicos. No tocando, qual a possibilidade desse bairro ser comtemplado com uma área de lazer? Uma vez que não mais estamos vivendo um período pandêmico.
Requerimento Nº 140/2024
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a secretaria competente da municipalidade informe sobre a possibilidade de atender a Indicação nº 406/2023 ao qual obtivemos a resposta através do Memo nº 1152/23 “já foi elaborado o estudo de viabilidade e estamos em busca de recurso para execução.”, para a execução de ampliação do estacionamento do Velório Municipal.
Requerimento Nº 139/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto a secretária competente da municipalidade, e informe sobre a possibilidade de providenciar a oficialização da rua e cadastro de CEP na rua Cambarás no Sitio Cinco Pintos - Cajamar-SP.
Requerimento Nº 138/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe; 1 — Solicito que informe com relatório detalhando o número mensal de atendimentos ortopédicos para casos de trauma e dor aguda realizados no Hospital Regional Enfermeiro Antônio Policarpo, com dados abrangendo o período de 2023 até o presente momento?
Requerimento Nº 137/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- Existe algum estudo ou plano municipal para que as crianças diagnosticadas com Transtornos da Infância possam receber uma alfabetização com material de apoio (apostilas) diferenciadas e específicas para esses casos, nas escolas municipais da cidade? 2- Os profissionais da Educação do municipio de Cajamar recebem incentivos para se aperfeiçoarem no acompanhamento e desenvolvimento de crianças diagnósticas com Transtornos da Infância? 3- Existe algum programa interno nas unidades escolares, voltado para a inclusão social dessas crianças e educação anti bullying?
Requerimento Nº 136/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim do Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de fazer investimentos e criar incentivos a pequenos empreendedores no âmbito do comércio e empreendedorismo digital Considerando o alto crescimento do comércio e do empreendedorismo digital, e constatando que o município de Cajamar tem se destacado como um polo promissor nesse setor, é imperativo que busquemos formas de apoiar aqueles que desejam ingressar nessa área. Muitos aspirantes a empreendedores locais necessitam de orientação, formação e suporte técnico para desenvolverem seus negócios de maneira sustentável e inovadora. Portanto, solicito que seja avaliada a viabilidade de implementar programas de capacitação, oferecendo cursos, workshops e suporte técnico, através dos órgãos competentes do município, aos pequenos empreendedores interessados em explorar o potencial do empreendedorismo digital.
Requerimento Nº 135/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim do Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de informar sobre projetos e ações em andamento e quais medidas estão sendo implementadas pela administração municipal que visem aprimorar a mobilidade urbana em nossa cidade, visando facilitar a mobilidade de todos os cidadãos de Cajamar no tocante a melhoria do trânsito e a redução de congestionamentos, bem como a promoção de inclusão social ao garantir que pessoas com mobilidade reduzida, idosos, e crianças possam se deslocar de maneira segura e autônoma. Solicito também informações sobre possíveis projetos voltados à sustentabilidade, como o incentivo ao uso de transporte público, bicicletas e a implementação de faixas exclusivas e ciclovias, de grande importância para a preservação do meio ambiente.