Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Requerimento Nº 27/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe qual o andamento e se já existe uma data prevista para a entrega do título de propriedade e a regularização fundiária do Bairro Maria Luiza.
Requerimento Nº 26/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se há possibilidade cabíveis, afim que se cumpra o Código Municipal de Posturas nos casos relacionados abaixo: Considerando os graves riscos à saúde pública que vem ocorrendo no bairro Portal dos Ipês e demais bairros relacionados a problemas causados por terrenos não edificados e que estão com mato alto, acúmulo de entulho, lixo, materiais de construção (RCC), e demais inservíveis resultantes de lançamentos irresponsáveis, se de construtores ou imóveis já edificados vizinhos aos imóveis vazios, ou mesmo pessoas que se deslocam de outros locais para tal prática, solicito os bons préstimos da Secretaria Municipal competente, no sentido de aplicar o disposto no Código Municipal de Posturas, Lei Complementar nº: 070/2005, Artigos 60, Parágrafo 1º, 61, 441 a 451, com especialidade no disposto no Parágrafo 3º do Artigo 449, em casos em que os proprietários dos referidos imóveis foram notificados, receberam aplicação de multa e, ainda assim, não tomaram as devidas providências, podendo a Prefeitura de Cajamar efetuar os serviços necessários a resolução dos problemas e cobrar as devidas taxas do proprietário de acordo com estabelecido na Legislação Municipal.
Requerimento Nº 25/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade da equipe da Prefeitura executar a poda das árvores no bairro Portal dos Ipês, as mesmas estão crescendo em meio aos cabos e fios elétricos, ocasionando oscilações na rede elétrica.
Requerimento Nº 24/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo ou projeto em andamento, para que seja procedida com a notificação da Empresa Prologis II, localizada na Avenida Dr. Antônio João Abdala, Cajamar-SP, na altura do nº 1231, referente ao barranco que encontra-se com risco de deslizamento.
Requerimento Nº 23/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo ou projeto em andamento, para que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas, muletas e andadores para pacientes que estejam em processo de reabilitação.
Requerimento Nº 22/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de instalação de poste de iluminação na rua Glauco Silva Basilio — Viela 3 entre os números 22 a 116, Cajamar — Centro.
Requerimento Nº 21/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se existe previsão para iniciar a revitalização da Praça Benedito Martins da Cruz, incluindo a construção do Coreto e banheiros públicos, em Cajamar-Centro. Conforme resposta através do MEMORANDO nº 659/2020 de 09 de novembro de 2020, obtivemos a resposta que: “já foi dado andamento no Projeto de revitalização e construção da Praça Martins da Cruz e que estariam em fase de captação de recursos para a execução”.
Requerimento Nº 20/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento em todos os parques “Cajamar Feliz" tais como; Polvilho, Cajamar Centro, Jordanéisa, São Benedito, Ponunduva, Bento Silva.
Requerimento Nº 19/2023
Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, através da secretária competente da municipalidade para que oficie a empresa Prologis localizada na Avenida João Abdalla (próximo à Vila União) e retorne a essa Casa de Leis os esclarecimentos solicitados: O Talude localizado na área da PROLOGIS, nos últimos dias, apresentou em determinado trecho um deslizamento de terra. É válido lembrar que os movimentos de massa gravitacionais e agravantes referentes à presença de água, como a chuva, podem causar escorregamentos, deslizamentos, tombamentos e outros movimentos gravitacionais que implicam riscos. Nesse sentido, é fundamental ter atenção à coesão e ao ângulo de atrito característicos do solo, visto que esses parâmetros influenciam diretamente a resistência ao cisalhamento do solo, fator relacionado à estabilidade do talude. Com tudo pedimos esclarecimento sobre as obras e reparos a ser realizados no trecho.
Requerimento Nº 18/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o uso de Libras – Língua Brasileira de Sinais em Cajamar. Se existe projeto ou estudo para implantar o uso de Libras nas repartições públicas da cidade.
Requerimento Nº 17/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, em relação à hidroterapia e hidroginástica oferecida ao núcleo da terceira idade e a pacientes indicados pelo SUS: - Diante da contraindicação de atividades com água gelada em que a maioria das pessoas (em especial idosos), é possível providenciar aquecedores nas piscinas utilizadas para hidroginástica e hidroterapia? - É possível providenciar a cobertura das piscinas voltadas para hidroterapia e hidroginástica? - É possível buscar parcerias com estabelecimentos particulares afim de atender a demanda do bairro Polvilho e Cajamar - Centro? - É possível que a prefeitura ofereça transporte de ida e volta às sessões de hidroterapia e hidroginástica aos idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, até que essa demanda seja atendida?
Requerimento Nº 16/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1- Nosso município atingiu a meta de 95% na vacinação contra a poliomelite? 2- Há em nosso município ações de fortalecimento da vigilância epidemiológica e de vacinação estabelecendo uma resposta coordenada, diretrizes e cronogramas para o fluxo de notificação, investigação e avaliação dos casos? 3- Caso o município não tenha atingido a meta imposta pelo Governo Federal (95% do público alvo), é possível, seguindo o Plano Nacional de Resposta à Poliomielite, lançado em 01/11/2022, pelo ministério da Saúde, criar campanha municipal que vise fortalecer a vacinação em nosso município? 4- É possível informar se o município tem conseguido atingir a meta das demais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação? Se não, quais medidas estão sendo tomadas em relação?
Requerimento Nº 15/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de criar um Projeto de Lei que tenha como objetivo “instituir a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exames ou consulta médica fixado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, devendo a unidade de saúde / diretoria de saúde, emitir formulário que certifique a autorização de gratuidade de transporte para data do exame/consulta. (Conforme Minuta anexa)
Requerimento Nº 14/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para combater às enchentes em nossa cidade? Quanto foi investido em obras no combate às enchentes? Onde foram realizadas essas obras? O executivo tem projetos para construção de piscinões?
Requerimento Nº 13/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma área de lazer pública, bem como sobre a revitalização da praça que fica situada no Bairro do Pq. São Roberto II, especificamente entre as ruas Itajobi e Oriente, a qual possui como ponto de referência a caixa d`água da Sabesp. Aproveitando o ensejo, em caso de não possuir nenhuma programação para cumprimento dos devidos fins, solicito que estude e adote as medidas necessárias junto ao Departamento competente, para que se proceda com a construção da Praça com o que segue:  Playground;  Academia ao ar livre;  Lixeiras no seu entorno:  Iluminação adequada e segurança.
Requerimento Nº 12/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo ou projeto em andamento, para que seja construída uma Escola no Bairro São Benedito, sentido ao Bairro de Jordanésia.
Requerimento Nº 11/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a referente à contratação de empresa especializada para aquisição de maca hospitalar para obeso. Aproveitando o ensejo, caso não tenha nenhuma programação, solicito que estude e adote as medidas necessária junto ao departamento competente para que proceda com a solicitação.
Requerimento Nº 10/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo em andamento pertinente a padronização de todos os trailers espalhados pela Cidade, tendo em vista a necessidade de uniformização da identidade visual destes, por meio de metragens fixas, cores e estruturas seguindo um mesmo parâmetro pré-estabelecido.
Requerimento Nº 9/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar um mutirão de atendimento junto ao (TER – Tribunal Eleitoral Regional) para regularização eleitoral dos munícipes.
Requerimento Nº 8/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria do Esporte da municipalidade, a possibilidade de realizar uma premiação para os campeões do campeonato Veterano e Veteraníssimo.