Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 83/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, em que fase se encontra o cronograma de obras de reforma e modernização do Campo de Futebol Augusto de Oliveira, localizado no Bairro Parque Maria Aparecida, Polvilho, assim como a relação de serviços que já foram executados, as obras que ainda precisam ser feitas e a previsão de término para que o espaço volte a ser utilizado pelos cidadãos.
Requerimento Nº 81/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre os temas abaixo: 1) Se há algum projeto de ação para prevenir e combater o suicídio no município, principalmente na educação e saúde. 2) Se há um lugar especifico no município onde são acompanhados os munícipes com problemas psicológicos. 3) Se há levantamento ou estudo onde detecta o índice de suicídio no município. 4) Qual a quantidade nos últimos anos de suicídio, e após ocorrido as famílias recebem o acompanhamento adequado para diminuir as sequelas. 5) A Rede no momento conta com quantos psicólogos na ativa para este tipo de tratamento. 6) Quantas pessoas hoje estão afastadas pelo CID F32 e CID F41 7) Se há um atendimento especifico para a educação e saúde. 8) Se há algum tipo de terapia em grupo na Rede.
Requerimento Nº 80/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe em curso algum estudo dedicado a elaborar um planejamento de medidas destinadas a mitigar os transtornos decorrentes do trânsito de veículos em alto volume, que afetam todo o município, em especial, Jordanésia e Polvilho. E quais seriam as providências para atacar os principais gargalos existentes hoje, tanto em relação ao trânsito quanto ao transporte público.
Requerimento Nº 79/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca dos encaminhamentos dados às respostas recebidas por meio dos memorandos citados abaixo, referentes às Indicações relativas à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2874/21, em resposta à Indicação 503/2021, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, já foi realizado um processo licitatório para aquisição do material necessário e já existe a programação do serviço? 2. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2538/2022, em resposta à Indicação 840/2021, que trata da instalação de iluminação ornamental na Rua Antônio Francisco de Souza, foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a realização da obra e, se sim, existe alguma previsão de atendimento? 3. Sobre o MEMO SSMISP Nº 912/2021, em resposta à Indicação 232/2021, que trata da implantação de rede elétrica na Rua Antônio Francisco de Souza, foi informado que primeiramente seria necessária a realização da regularização fundiária na área. Já existe alguma previsão para essa regularização, assim como, posteriormente, da extensão da rede elétrica?
Requerimento Nº 78/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se existe algum estudo ou projeto em andamento referente a ampliação da UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento), localizada na R. Alfredo Del’vigna, 253 - Jardim Nova Jordanésia, Cajamar-SP, considerando o crescimento de forma progressiva daqueles que necessitam dos serviços oferecidos nesta Unidade, bem como a gravidade no quadro dos que chegam até o local supracitado, é de suma importância que todos os seus usuários tenham além de um atendimento de qualidade, uma estrutura adequada e compatível com cada necessidade apresentada por seus pacientes, sendo respeitadas sobretudo, as peculiaridades de casa caso e grau de urgência atribuído a cada um.
Requerimento Nº 77/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir rampas de acesso e corrimão em todas as vielas existentes no bairro do Portal dos Ipês.
Requerimento Nº 76/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de de Criar Projeto de Lei que prevê vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar.
Requerimento Nº 75/2023
Requeiro dentro das normas regimentos legais dessa Casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo estude a possibilidade de atender o requerimento nº 296/22, que pede equiparação salarial das categorias profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Requerimento Nº 74/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se já foi realizado a adesão do Programa “RECOMEÇO” para tratamento de dependentes químicos em nosso município, onde será beneficiado os usuários com o valor RS 1.350,00 do Cartão do Recomeço do custeio para seu tratamento.
Requerimento Nº 73/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a resposta do Requerimento nº 246/2022 via ofício nº 2.722 / 2022 – DTL/SMG, sendo que a resposta do órgão quando procurado foi completamente diferente mencionada no ofício, informaram que não cabe o departamento atender a demanda.
Requerimento Nº 72/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto a Secretária competente da municipalidade, a APRECIAÇÃO DA MINUTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTRUTURA E REGULAMENTA A CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE EM CAJAMAR.
Requerimento Nº 71/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria do Esporte da municipalidade, a possibilidade de realizar uma premiação para os campeões do campeonato Veterano e Veteraníssimo.
Requerimento Nº 70/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe se há alguma possibilidade de oficializar uma rua, até então sem nome, no Bairro do Vau Novo, segue descritivo até o local . - Trajeto pela Prefeitura, passa a Votorantim, vira à esquerda até a entrada do Vau Novo e vira primeira à esquerda, onde encontra-se essa rua do qual necessitamos com urgência dessa oficialização.
Requerimento Nº 69/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando: Que a prefeitura de Cajamar tem interesse em abrir uma nova unidade da Farmácia 24hs no distrito de Jordanésia; Considerado: Que a maioria dos munícipes que retiram remédios na farmácia 24h saem da UPA ou do Hospital Regional; Questiono: 1. A prefeitura já tem o local que será implantado a farmácia 24 horas em Jordanésia? Caso sim, o imóvel será alugado? 2. Existe a possibilidade de ser implantado uma farmácia 24 horas no Hospital Regional (Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira) e na UPA de Jordanésia tendo em vista que a maioria dos munícipes que retiram o remédio saem da UPA e do Hospital Regional?
Requerimento Nº 68/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e a concessionária CCR-Autoban, informem a esta Edilidade, que estudem a possibilidade de reestruturar o acesso do Bairro Gato Preto à Rodovia Anhanguera no Km 36, para garantir a segurança dos usuários. Atualmente, o tráfego de veículos que precisam acessar a rodovia entra junto com à saída dos caminhões que são obrigados a aferir o peso de suas cargas na balança, o que coloca os usuários em risco. É necessário que seja criado um acesso exclusivo para os veículos que vão acessar a rodovia, com uma distância segura da balança, para que os veículos possam aumentar a velocidade com segurança e os caminhões possam diminuí-la antes de chegar à balança. Estude a possibilidade de criar um novo acesso à rodovia utilizando a área localizada atrás da balança, de forma que não interfira no acesso dos caminhões. Essa solução poderia garantir a segurança dos usuários da rodovia e facilitar o acesso ao mesmo tempo.
Requerimento Nº 68/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e a concessionária CCR-Autoban, informem a esta Edilidade, que estudem a possibilidade de reestruturar o acesso do Bairro Gato Preto à Rodovia Anhanguera no Km 36, para garantir a segurança dos usuários. Atualmente, o tráfego de veículos que precisam acessar a rodovia entra junto com a saída dos caminhões que são obrigados a aferir o peso de suas cargas na balança, o que coloca os usuários em risco. É necessário que seja criado um acesso exclusivo para os veículos que vão acessar a rodovia, com uma distância segura da balança, para que os veículos possam aumentar a velocidade com segurança e os caminhões possam diminuí-la antes de chegar à balança. Estude a possibilidade de criar um novo acesso à rodovia utilizando a área localizada atrás da balança, de forma que não interfira no acesso dos caminhões. Essa solução poderia garantir a segurança dos usuários da rodovia e facilitar o acesso ao mesmo tempo.
Requerimento Nº 67/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, que estude a possibilidade abrir turmas para a prática de esportes para pessoas com mais de 20 anos, para as turmas de futebol, handball, futsal, vôlei e basquete, uma vez que a pratica de esporte com a mentoria de professores capacitados é essencial para uma melhora na qualidade de vida e desenvolvimento pessoal, podendo minimizar doenças e o sedentarismo. Uma vez que os munícipes que queiram e podem praticar um esporte não fiquem presos a uma faixa etária, a necessidade de obter conhecimento de técnicas e cuidados é exclusivamente ensinada por professores.
Requerimento Nº 66/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade qual a previsão e andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cajamar.
Requerimento Nº 65/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, afim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de incluir à adaptação dos Centros de Esporte e Lazer de Cajamar (Parques “Cajamar Feliz”, bem como escolas e outros locais de lazer da cidade de Cajamar), às pessoas portadoras de necessidades especiais, através da construção de academias ao ar livre e de um playground com brinquedos adaptados.
Requerimento Nº 63/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo de impacto ambiental, de todas as obras que foram realizadas e as que ainda estão em andamento em áreas onde antes eram verdes no município de Cajamar? 2- Existe algum estudo de impacto ambiental, que Cajamar pode a vir a sofrer em consequência das obras realizadas em cidades vizinhas, como os galpões na cidade de Franco da Rocha e Francisco Morato?