13 de Maio - A Câmara Municipal de Cajamar realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, a 7ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão contará com uma pauta robusta, que inclui a votação de 17 projetos de lei, três projetos de lei complementar, três resoluções e um decreto legislativo, além da leitura de novos projetos e diversos requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre os destaques da ordem do dia está a votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 232/2023, relacionada ao plano de cargos e vencimentos do quadro geral do município. Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que trata do adicional para pregoeiros, e o Projeto de Resolução nº 5/2025, que regulamenta a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) no âmbito da Casa Legislativa.
Outras propostas em pauta abordam questões sociais e de saúde pública, como o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Clebinho, que torna obrigatório o acompanhamento psicológico a idosos nos serviços públicos de saúde, e o Projeto de Lei nº 56/2025, do vereador Pretinho, que assegura prioridade de matrícula para crianças com deficiência e TEA nas instituições de ensino do município.
A educação também será tema central com projetos como a criação dos Jogos Escolares Municipais, de autoria do vereador Mané do América, e a instituição do programa de capacitação em autodefesa para mulheres, de autoria do vereador Lele Aprígio.
Entre os requerimentos, os parlamentares pedem esclarecimentos ao Executivo sobre temas como:
desenvolvimento sustentável,
regularização fundiária,
segurança nos transportes públicos,
saúde preventiva,
ampliação de infraestrutura escolar,
e projetos habitacionais.
A pauta também traz diversas moções de aplausos, reconhecendo o trabalho de profissionais como enfermeiros, agentes comunitários de saúde, garis, mães cajamarenses e servidores públicos.
A sessão será aberta ao público e também transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cajamar. A participação popular é incentivada como forma de fortalecer a transparência e o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.
Câmara de Cajamar deve apresentar mais de 150 indicações na 7ª Sessão Ordinária
Totalizando mais de 150 propostas voltadas à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população, a Câmara Municipal de Cajamar realiza nesta quarta-feira (14) a 7ª Sessão Ordinária de 2025. Os parlamentares devem apresentar e discutir indicações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, mobilidade urbana e políticas públicas direcionadas a grupos específicos, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.
O vereador Dr. Vinícius Zago trará diversas propostas com foco na área da saúde, como a implantação de um sistema de agendamento prioritário para pacientes que utilizam medicamentos controlados (Indicação nº 511/2025), a criação de uma Farmácia Popular Itinerante (nº 619/2025) e a implantação de prontuário eletrônico unificado (nº 623/2025). Também sugerirá a ampliação do Programa Saúde na Escola com ênfase em saúde mental (nºs 547/2025 e 622/2025) e a adoção de pulseiras de identificação no Complexo de Saúde (nº 624/2025). Na área de esportes, propõe a implantação de aulas de natação no Parque Cajamar Feliz (nº 513/2025), aproveitando a estrutura já existente no local.
O vereador Clebinho deve apresentar indicações como a criação de um Parque Pet na Avenida das Pitangueiras (nº 541/2025), a isenção da cobrança da Zona Azul nas imediações do Parque Cajamar Feliz após as 17h e aos sábados (nº 582/2025) e a valorização dos servidores do Serviço Funerário por meio de reajuste salarial (nº 626/2025).
Flavio Comajo abordará temas que vão desde a zeladoria urbana até cultura e inclusão. Entre suas propostas estão a implantação de Telecentros (nº 627/2025), oficinas culturais adaptadas para pessoas com deficiência (nº 664/2025), criação de um Centro de Referência da Juventude (nº 596/2025) e realização de palestras sobre os riscos dos desafios online nas escolas (nº 597/2025). Ele também apresentou diversas solicitações de limpeza e roçagem em bairros como Polvilho, Panorama e Portal dos Ipês.
O vereador Reinaldo Santos defenderá a implantação de um Centro de Operações Integradas – COI (nº 601/2025), a inclusão de serviços de quimioterapia e radioterapia no Centro de Especialidades (nº 603/2025), a oferta do programa EJA na modalidade online (nº 631/2025) e o uso de QR Code em placas de obras públicas para ampliar a transparência (nº 633/2025).
Já o vereador Mané do América propõe a instalação de Wi-Fi nas UBSs (nº 608/2025), a construção de uma clínica municipal para recuperação de dependentes químicos (nº 609/2025) e melhorias na internet do Hospital Regional (nº 610/2025).
O vereador Lê Martins apresentará sugestões como o plantio de árvores frutíferas no Parque Cajamar Feliz (nº 650/2025), a ampliação das academias de saúde com atividades voltadas aos idosos (nº 651/2025) e a modernização do ensino por meio da entrega de tablets e notebooks a professores (nº 644/2025).
O vereador Will foca em segurança e proteção à infância, propondo a criação de um canal sigiloso para denúncias de abusos infantis (nº 658/2025), além de melhorias na iluminação pública e na infraestrutura escolar.
Por fim, o vereador Adriano Tica sugerirá a instalação de pontos de ônibus com cobertura (nº 666/2025) e a limpeza de córregos e áreas públicas próximas a escolas (nº 667/2025).
Embora as indicações não tenham caráter impositivo, elas representam solicitações formais dos vereadores ao Executivo Municipal e são encaminhadas para análise das secretarias responsáveis, podendo resultar em ações concretas de atendimento às demandas da população.
Sessões e comissões ficam suspensas até 1º de agosto, mas atendimento ao público segue normalmente das 9h às 17h
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