Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6165/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre alteração do itinerário e ponto final da linha de ônibus urbano nº 940 – Conjunto Maria Luiza – Cajamar, operada pela concessionária, dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, e dá outras providências
Decreto Nº 6164/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6163/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a criação de linha intermunicipal de ligação metropolitana Francisco Morato - Santana de Parnaíba via Cajamar
Decreto Nº 6162/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6161/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6160/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6159/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6158/2019 de Dezembro de 2019
Regulariza a data de vencimento das parcelas do Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU) para o exercício fiscal de 2020
Decreto Nº 6157/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a instituição da operação verão de 2019/2020, do sistema municipal de defesa civil e outros órgãos da administração pública, e dá outras providências
Decreto Nº 6156/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6155/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso da área externa do Centro de Eventos Prof. Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, nos termos do Processo Administrativo nº 12.591/19, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6154/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso da área externa do centro de eventos prof. Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 12.181/19, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6153/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6152/2019 de Dezembro de 2019
Qualifica como organização social ibame – instituto brasil arte, mídia e educação, nos termos do processo administrativo nº 12.173/19
Decreto Nº 6151/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso do estádio 'Antônio Facchina' localizado à rua Cravinhos nº 40 - distrito do Polvilho - Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6150/2019 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6149/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6148/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6147/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso do campo de futebol Tobias Nogueira localizado à Rua João Abdalla nº 50 - Distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6146/2019 de Novembro de 2019
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Cajamar necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município, nos termos do Processo Administrativo nº 10.533/19