Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6040/2019 de Maio de 2019
Delega competência que especifica ao secretário municipal de administração, e dá outras providências
Decreto Nº 6039/2019 de Maio de 2019
Delega competência que especifica ao secretário municipal da fazenda e ao tesoureiro do município, e dá outras providências
Decreto Nº 6038/2019 de Maio de 2019
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6037/2019 de Abril de 2019
Estabelece, no âmbito da administração pública municipal, medidas para redução dos gastos públicos com contratos e instrumentos congêneres, bem como políticas de renegociação de restos a pagar e redução de despesas com custeio e pessoal e dá outras providências
Decreto Nº 6036/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de recursos
Decreto Nº 6035/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre a suspensão de alvarás e licenças para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 6034/2019 de Abril de 2019
Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 4.623, de 11 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010
Decreto Nº 6033/2019 de Abril de 2019
Ratifica e retifica o decreto nº 5.141/14 e 6.026/19 e dá outras providências
Decreto Nº 6032/2019 de Abril de 2019
Qualifica como organização social a Associação Metropolitana de Gestão - AMG, nos termos do processo administrativo nº 2.195/19 tendo por apenso o processo administrativo nº 10.708/18
Decreto Nº 6031/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre permissão de uso, de área localizada na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade s/n, entrada do Acampamento Florim, destinada à instalação de um 'trailer', para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6030/2019 de Abril de 2019
Autoriza a adoção de providências visando a expedição de alvará de execução de terraplanagem de área situada neste município, em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 223648-27.2018.8.26.0000 do tribunal de justiça do estado de São Paulo
Decreto Nº 6029/2019 de Abril de 2019
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas destinadas à expansão do sistema viário no distrito do polvilho, interligando a av. José Marques Ribeiro com a Avenida Tenente Marques
Decreto Nº 6028/2019 de Abril de 2019
Retifica e ratifica decreto nº 6.027/19 que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação de área para integrar a av. Jordano Mendes com a av. Ribeirão dos Cristais, já ocupada pela municipalidade
Decreto Nº 6027/2019 de Abril de 2019
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área para integrar a Av. Jordano Mendes com a Av. Ribeirão dos Cristais, já ocupada pela municipalidade
Decreto Nº 6026/2019 de Abril de 2019
Ratifica e retifica o Decreto nº 5.141/14 e dá outras providências
Decreto Nº 6025/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre autorização de uso do campo de futebol Augusto de Oliveira localizado à rua engº Sérgio Shiguero Harada nº 12 - Parque Maria Aparecida - Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6024/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre transposição de recursos
Decreto Nº 6023/2019 de Abril de 2019
Altera o Decreto nº 6.011, de 25 de março de 2019 que regulamenta o art. 63 da Lei Complementar nº 064/05 - Estatuto dos Servidores, e os procedimentos para o gerenciamento da frequência dos servidores públicos do Executivo Municipal, e dá outras providências
Decreto Nº 6022/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre o acréscimo de membro à equipe de transição de governo de que trata o decreto nº 6.019/19 e dá outras providências
Decreto Nº 6021/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre a permissão de uso de parte da área verde 4 do loteamento Capitalville IV à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, e dá outras providências