Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6085/2019 de Agosto de 2019
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.753, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6084/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre delegação de competência ao secretário adjunto de administração para a prática dos atos que especifica
Decreto Nº 6083/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do 'VIII Concurso Literário de Cajamar', institui a comissão julgadora, e dá outras providências
Decreto Nº 6082/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 6081/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transposição e remanejamento de recursos
Decreto Nº 6080/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre autorização de uso da área externa do Centro de Eventos Prof. Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 6.645/19, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6079/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre autorização de uso da área externa do centro de eventos Prof. Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 6.729/19, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6078/2019 de Agosto de 2019
Altera dispositivo do Decreto nº 6.060, de 1 de julho de 2019, que trata do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providências
Decreto Nº 6077/2019 de Agosto de 2019
Institui grupo de trabalho com a finalidade de implantar o sistema eletrônico de informações - sei no âmbito da prefeitura municipal de Cajamar
Decreto Nº 6076/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 6075/2019 de Agosto de 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 6.042, de 22 de maio de 2019, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências
Decreto Nº 6074/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a convocação da 'XI Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar', e dá outras providências correlatas
Decreto Nº 6073/2019 de Agosto de 2019
Regulamenta o programa adote uma praça no município de Cajamar
Decreto Nº 6072/2019 de Agosto de 2019
Dispõe sobre permissão de uso, de área localizada na Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa nº 826 - Distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, destinada à instalação de um 'trailer', para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6071/2019 de Julho de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transposição e remanejamento de recursos
Decreto Nº 6070/2019 de Julho de 2019
Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1.750, de 30 de abril de 2019, que trata da regularização de edificações
Decreto Nº 6069/2019 de Julho de 2019
Qualifica como organização social a Agência Regional de Gestão da Organização Social (Argos), nos termos do processo administrativo nº 2.618/19
Decreto Nº 6068/2019 de Julho de 2019
Regulamenta a utilização da modalidade de licitação, denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
Decreto Nº 6067/2019 de Julho de 2019
Altera dispositivos do decreto municipal nº 5.942/2018, que trata da concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnólogo e universitário, e dá outras providências
Decreto Nº 6066/2019 de Julho de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar