Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6020/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre a permissão de uso de parte da Área Verde 1 do Loteamento Capitalville IV à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, e dá outras providências
Decreto Nº 6019/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre a transição de governo e dá outras providências
Decreto Nº 6018/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e remanejamento de valores
Decreto Nº 6017/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de valores
Decreto Nº 6016/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre autorização de uso do campo de futebol 'Tobias Nogueira' localizado à rua João Abdalla nº 50 - distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6015/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Antonio Pinto de Campos, localizada na Rua Ana Balduino Abreu nº 196 – Jardim Nova Jordanésia – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 6014/2019 de Março de 2019
Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 5.656, de 07 de abril de 2017, alterado pelo decreto nº 5.720, de 02 de outubro de 2017, que trata da suspensão, por prazo indeterminado, das autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, e dá outras providências
Decreto Nº 6013/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a convocação da i conferência municipal dos direitos dos idosos de Cajamar – Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto Nº 6012/2019 de Março de 2019
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 4.686, de 27 de agosto de 2012, que dispõe sobre a organização das Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6011/2019 de Março de 2019
Regulamenta o art. 63 da Lei Complementar nº 064/05 - Estatuto dos Servidores, e os procedimentos para o gerenciamento da frequência dos servidores públicos do Executivo Municipal, e dá outras providências
Decreto Nº 6010/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre regras para os usuários das piscinas do conjunto aquático do município de Cajamar
Decreto Nº 6009/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 6008/2019 de Março de 2019
Institui e nomeia equipe local do par - plano de ações articuladas do governo federal, e dá outras providencias
Decreto Nº 6007/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a convocação da "VII Conferência Municipal de Saúde" e dá outras providências
Decreto Nº 6006/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 6005/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre retificação e ratificação, do Decreto nº 5.182, de 8 de dezembro de 2014, e dá outras providências
Decreto Nº 6004/2019 de Fevereiro de 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas específicas destinadas à primeira etapa da expansão urbana de sistema viário do distrito de Jordanésia e dá outras providências
Decreto Nº 6003/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de valores
Decreto Nº 6002/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso da extensão da Rua Avelino de Toledo de Lima, altura do nº 308 mais 300 metros em sequência crescente, nos termos do processo administrativo nº 1.398/19, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6001/2019 de Fevereiro de 2019
Retifica e ratifica o Decreto nº 5.983, de 22 de janeiro de 2019, que trata do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências