Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1742/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a denominação de Rua sem saída localizada à margem da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, 644 paralela com a Rua Cisalpinas e rua Antonio de Barros, no Bairro Parque São Roberto, Distrito de Jordanésia – Cajamar / SP passando a denominar RUA ANTONIO DE FREITAS SOUSA
Lei Municipal Nº 1741/2019 de Março de 2019
Institui no Município de CAJAMAR o “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental
Lei Municipal Nº 1740/2019 de Março de 2019
Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1739/2019 de Março de 2019
Acresce dispositivos na Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação, com as organizações da Sociedade Civil, que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14
Lei Municipal Nº 1738/2019 de Março de 2019
Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar a gerenciar e administrar os quiosques edificados no Boulevard Vereador Manoel Nicolau Alves – Mané Buique, Distrito de Jordanésia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1737/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, nº 1710, de 23 de julho de 2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e nº 1.730, de 18 de dezembro de 2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2019
Lei Municipal Nº 1736/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.710, de 23 de julho de 2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e nº 1.730, de 18 de dezembro de 2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2019
Lei Municipal Nº 1735/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro situado no Loteamento Residencial Villaggio Jordanésia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1734/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal situada na “Praça dos Esportes e Cultura Irineu Lucio Rodrigues” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1733/2019 de Janeiro de 2019
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Cajamar
Resolução Nº 237/2019 de Outubro de 2019
Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da comissão Especial criada, através da Resolução nº 235 de 14 de junho de 2019
Resolução Nº 236/2019 de Agosto de 2019
Altera a Resolução 210/2005 que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação para os servidores públicos da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Resolução Nº 235/2019 de Junho de 2019
Constitui Comissão Especial, para fiscalização e acompanhamento dos prazos e procedimentos que estão sendo realizados pela SABESP e pelo Poder Executivo Municipal de Cajamar, visando a fiscalização das metas e prazos do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no Município de Cajamar
Lei Complementar Nº 175/2019 de Outubro de 2019
Institui o instrumento jurídico urbanístico da contrapartida, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 174/2019 de Setembro de 2019
Dispõe sobre a planta genérica de valores para fins fiscais e dá outras providências
Lei Complementar Nº 173/2019 de Setembro de 2019
Altera a redação do Anexo IX da Lei Complementar nº 63/05, para disciplinar a jornada especial de trabalho do cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências
Lei Complementar Nº 172/2019 de Abril de 2019
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 067/05 e suas alterações e altera a quantidade de vagas de Assistente de Direção e Assessor Pedagógico fixada no Anexo V – Tabela III – Adicional de Função Atividade da Lei Complementar nº 132/2011
Lei Complementar Nº 171/2019 de Janeiro de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 165, de 11 de outubro de 2018, que trata da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Decreto Nº 6044/2018 de Maio de 2018
Dispõe sobre alteração do decreto nº 5.840, de 05 de junho de 2018 alterado pelo decreto nº 5.851/18 e decreto nº 5.940/18, que trata do conselho municipal de saúde de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5977/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar