Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5647/2017 de Março de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5646/2017 de Março de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5645/2017 de Março de 2017
Qualifica como organização social a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã
Decreto Nº 5644/2017 de Março de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5643/2017 de Março de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5642/2017 de Março de 2017
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. 'Profº Antonio Carlos de Carvalho', localizada na rua Rubens Barbosa nº 250 - Distrito de Jordanésia - Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 5641/2017 de Março de 2017
Revoga o decreto nº 5.241, de 19 de março de 2015, que trata da qualificação como organização social a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias – Fenaesc, e dá outras providências
Decreto Nº 5640/2017 de Março de 2017
Dispõe sobre a organização e funcionamento da feira livre noturna no distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 5639/2017 de Março de 2017
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Decreto nº 5.622, de 03 de fevereiro de 2017, que trata da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira - HMEAPO
Decreto Nº 5638/2017 de Março de 2017
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 5.378, de 16 de novembro de 2015, que trata da instituição e nomeação de comissão municipal de acompanhamento da execução da sentença judicial do Jardim Adelaide, e dá outras providências
Decreto Nº 5637/2017 de Março de 2017
Altera dispositivos do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012, alterado pelos Decretos nº 4.778/13, 4.932/13, 5.252/15, 5.396/15 e 5.419/16, e dá outras providências
Decreto Nº 5636/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a composição da sala de situação de arboviroses (dengue, chikungunya e zika vírus) e dá outras providências
Decreto Nº 5635/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5634/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5633/2017 de Fevereiro de 2017
Define o prazo, para o exercício corrente, para aplicação dos benefícios previstos na lei nº 1.673, de 24 de janeiro de 2017, que institui a recuperação fiscal, e dá outras providências
Decreto Nº 5632/2017 de Fevereiro de 2017
Prorroga o prazo para recebimento dos pedidos de isenção do iptu - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, para o exercício de 2017, previstos na lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010
Decreto Nº 5631/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5630/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5629/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração do plano plurianual (PPA 2018-2021), dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), exercício 2018 e lei orçamentária anual (LOA), exercício 2018, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 5628/2017 de Fevereiro de 2017
Institui comissão especial para elaboração dos critérios destinados à avaliação dos ocupantes das funções atividades do magistério público, e dá outras providências