Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5627/2017 de Fevereiro de 2017
Intervém no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde relativos ao programa de saúde da família
Decreto Nº 5626/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o conselho diretor do fundo municipal de manutenção do corpo de bombeiros, e dá outras providências
Decreto Nº 5625/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5624/2017 de Fevereiro de 2017
Regulamenta no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Cajamar a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências
Decreto Nº 5623/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre autorização de uso do centro de eventos 'Professor Walter Ribas de Andrade' - Boiódromo, para realização das comemorações do 58º aniversário de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5622/2017 de Fevereiro de 2017
Intervém no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira - HMEAPO
Decreto Nº 5621/2017 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5620/2017 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 5619/2017 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5618/2017 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5617/2017 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1.198/06, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 5616/2017 de Janeiro de 2017
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2017
Decreto Nº 5615/2017 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Vinicius Couto Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares nº 84 - Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 5614/2017 de Janeiro de 2017
Delega competência ao diretor municipal de meio ambiente, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5613/2017 de Janeiro de 2017
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo i, da lei complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 5612/2017 de Janeiro de 2017
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos, para o exercício fiscal de 2017
Decreto Nº 5611/2017 de Janeiro de 2017
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2017
Decreto Nº 5610/2017 de Janeiro de 2017
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2017
Decreto Nº 5609/2017 de Janeiro de 2017
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2017, e dá outras providências
Decreto Nº 5608/2017 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar