Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1675/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a redenominação de vias do Sistema Viário da ZEIS 27 - Chácaras Campo Grande, localizadas no Distrito Sede na região do Ponunduva, da forma que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1674/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a redenominação de vias do Sistema Viário da ZEIS 21 - Chácaras Shangrilá, localizadas no Distrito Sede na região do Ponunduva, da forma que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1673/2017 de Janeiro de 2017
Institui a recuperação fiscal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1672/2017 de Janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
Resolução Nº 230/2017 de Novembro de 2017
Dispõe sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da Câmara Municipal de Cajamar
Resolução Nº 229/2017 de Agosto de 2017
Dispõe sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da Câmara Municipal de Cajamar
Resolução Nº 228/2017 de Junho de 2017
Constitui Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de concessão firmado entre a municipalidade e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Resolução Nº 227/2017 de Fevereiro de 2017
"Disciplina as movimentações financeiras / bancárias da Câmara Municipal de Cajamar"
Lei Complementar Nº 158/2017 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica
Resolução Nº 1/2017 de Fevereiro de 2017
Disciplina as movimentações financeiras/bancárias da Câmara Municipal de Cajamar
Decreto Nº 5698/2016 de Agosto de 2016
Revoga o decreto nº 5.504, de 11 de julho de 2016 que trata da qualificação como organização social da ordesc - organização para o desenvolvimento social e cidadania, e dá outras providências
Decreto Nº 5604/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5603/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5602/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5601/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5600/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5599/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5598/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5597/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5596/2016 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre retificação e ratificação de dispositivos do Decreto nº 5.585, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências