Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1622/2015 de Agosto de 2015
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1621/2015 de Agosto de 2015
Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘V Concurso Literário de Cajamar’, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1620/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1619/2015 de Julho de 2015
Dispõe que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1618/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a denominação da Viela Sanitária 2, localizada no final da Rua Alan Conceição da Hora, no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando para Viela JOSÉ ARNALDO DE SOUSA FEITOSA
Lei Municipal Nº 1617/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a redenominação da Rua Dois, localizada no Jardim Florim, Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, passando a denominar RUA BENEDITO RIBEIRO
Lei Municipal Nº 1616/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a redenominação da Rua Um, localizada no Jardim Florim, Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, passando a denominar RUA ANTONIO LEMOS DE SOUZA
Lei Municipal Nº 1615/2015 de Junho de 2015
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.572, de 20 de maio de 2014 que dispõe sobre a Regularização de Loteamento Fechado e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1614/2015 de Junho de 2015
Institui a recuperação fiscal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1613/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1612/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1611/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Federal para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1610/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1609/2015 de Março de 2015
Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de sua propriedade, localizadas no núcleo habitacional São Benedito, Distrito de Jordanésia, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1608/2015 de Março de 2015
Institui o Dia de Combate à AIDS, Tuberculose e Hepatite Virais no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 1607/2015 de Fevereiro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de sua propriedade, localizadas no Distrito Sede, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1606/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1605/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a desafetação e alienação, por doação, de área específica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1604/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre redenominação da Rua Bartolomeu Bueno da Silva, localizada no Jardim Bela Vista II, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua Emilicio Jorge Porcino dos Santos
Resolução Nº 224/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal