Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5234/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 5233/2015 de Fevereiro de 2015
Dá nova redação ao item 3 da alínea 'c' do inciso i, bem como, o item 3 da alínea 'b' do inciso ii todos do artigo 3º do decreto nº 5.225, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências
Decreto Nº 5232/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5231/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5230/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5229/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5228/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a atribuição de função administrativa ao chefe de gabinete do prefeito, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5227/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a constituição da comissão municipal de erradicação do trabalho infantil e nomeia membros para sua composição
Decreto Nº 5226/2015 de Fevereiro de 2015
Retifica e ratifica o decreto nº 5.079, de 5 de junho de 2014 o qual declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de parte de glebas de propriedade de particulares, necessárias à composição de sistema viário, bem como regularização fundiária na região do núcleo São Benedito, no distrito de Jordanésia e dá outras providências
Decreto Nº 5225/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), exercício 2016 e lei orçamentária anual (LOA), exercício 2016, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 5224/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre aprovação de loteamento residencial Villaggio Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 5223/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5222/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5221/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5220/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5219/2015 de Janeiro de 2015
Institui e nomeia comissão especial de levantamento e regularização de pendências bancárias, e dá outras providências
Decreto Nº 5217/2015 de Janeiro de 2015
Delega competência ao diretor municipal de relação de trabalho e emprego, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5216/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos da lei municipal nº 1.198/06, e dá outras providências
Decreto Nº 5215/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5214/2015 de Janeiro de 2015
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2015, e dá outras providências