Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5213/2015 de Janeiro de 2015
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 5212/2015 de Janeiro de 2015
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 5211/2015 de Janeiro de 2015
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2015
Decreto Nº 5210/2015 de Janeiro de 2015
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn durante o exercício de 2015
Decreto Nº 5209/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências
Decreto Nº 5208/2015 de Janeiro de 2015
Delega competência ao chefe de gabinete para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5207/2015 de Janeiro de 2015
Revoga o decreto nº 5.178 de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre a delegação de competência, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 5206/2015 de Janeiro de 2015
Revoga o decreto nº 5.159 de 31 de outubro de 2014, que dispõe sobre a delegação de competência, e dá outras providências
Decreto Nº 5205/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5204/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 5203/2015 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Lei Municipal Nº 1631/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Cajamar, para o período de 2015 a 2025 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1630/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1629/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação HÁCALI – Há um Caminho á Liberdade para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1628/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1627/2015 de Dezembro de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1626/2015 de Novembro de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1625/2015 de Agosto de 2015
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, nº 1.583 de 03 de julho de 2014 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e nº 1.620 de 27 de julho de 2015 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
Lei Municipal Nº 1624/2015 de Agosto de 2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 1623/2015 de Agosto de 2015
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.583 de 03 de julho de 2014 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e abertura de crédito adicional especial