Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5254/2015 de Abril de 2015
Dispõe sobre a prorrogação de prazo da comissão especial de levantamento e reavaliação do patrimônio mobiliário e imobiliário - celrpmi, de que trata o decreto no 4.259, de 11 de fevereiro de 2011, alterado pelos decretos no 4.470/11, 4.564/12, 4.782/13 e 5.164/14 e dá outras providências
Decreto Nº 5253/2015 de Abril de 2015
Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5252/2015 de Abril de 2015
Altera dispositivos do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012 alterado pelos Decretos nº 4.778/13 e 4.932/13, e dá outras providências
Decreto Nº 5251/2015 de Abril de 2015
Dispõe sobre permissão de uso do espaço da biblioteca municipal 'Veneranda Freitas Pinto' localizada no distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do processo administrativo nº 1.669/15, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 5250/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5249/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5248/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5247/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5246/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Antonio Carlos Tramassi', à paróquia Nossa Senhora da Alegria, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5245/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei nº 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências
Decreto Nº 5244/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre permissão de uso do espaço da biblioteca municipal "Veneranda Freitas Pinto" localizada no distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do processo administrativo nº 1.668/15, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 5243/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5242/2015 de Março de 2015
Qualifica como organização social o instituto social saúde resgate a vida instituto vida
Decreto Nº 5241/2015 de Março de 2015
Qualifica como organização social a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc)
Decreto Nº 5240/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a ampliação do número de autorizações para o transporte de passageiros por meio de táxi, em pontos fixos já existentes, bem como a ampliação de pontos de estacionamento livres, e dá outras providências
Decreto Nº 5239/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências
Decreto Nº 5238/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5237/2015 de Março de 2015
Estabelece normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados na avenida tenente marques e adjacências, nos limites do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5236/2015 de Março de 2015
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Prefeito Manoel Álvares', ao senhor Esequiel Justino Lombas, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5235/2015 de Março de 2015
Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, de que trata o Decreto nº 4.964, de 14 de novembro de 2013, quanto à representatividade do Poder Público e da Sociedade Civil e dá outras providências