Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5164/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, bem como, alteração na composição da comissão especial de levantamento e reavaliação do patrimônio mobiliário e imobiliário – celrpmi, de que trata o decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011, alterado pelos decretos nº 4.470/11, 4.564/12 e 4.782/13 e dá outras providências
Decreto Nº 5163/2014 de Novembro de 2014
Prorroga o prazo para pagamento e fixa novas datas de vencimento do iptu dos imóveis objetos de pedido de revisão de lançamento do exercício de 2014 e dá outras providências
Decreto Nº 5162/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5161/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5160/2014 de Outubro de 2014
Delega competência ao diretor municipal de obras, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5159/2014 de Outubro de 2014
Delega competência que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5158/2014 de Outubro de 2014
Revoga o decreto nº 4.292 de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a comissão especial do sistema de planejamento municipal – sisplan, e dá outras providências
Decreto Nº 5157/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5156/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5155/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5154/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5153/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC - Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências
Decreto Nº 5152/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Profª Maria de Lourdes Mattar, localizada na Rua Vereador José Rangel de Mesquita nº 405 - Parque Maria Aparecida - Distrito de Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 5151/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2015, e dá outras providências
Decreto Nº 5150/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5149/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.821, de 19 de março de 2013 alterado pelo Decreto nº 5.044, de 17 abril de 2014, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Comdema e das outras providências
Decreto Nº 5148/2014 de Outubro de 2014
Fixa os valores venais das tabelas i e ii da lei complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2015
Decreto Nº 5147/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Prefeito Manoel Álvares', à paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5146/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5145/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antônio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências