Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1550/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica Distrito Sede, para EMEB FERNANDO PUPO MASSAGARDI, localizada na Rua Benedita Leme da Silva, nº 169, Centro – Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1549/2013 de Dezembro de 2013
Altera redação do §2º do art. 2º da Lei nº 1.470, de 15 de dezembro de 2011 que trata dos Incentivos Fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1548/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Hácali – Há um Caminho a Liberdade para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1547/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1546/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1545/2013 de Dezembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1544/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e nº 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1543/2013 de Dezembro de 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Retorno à Vida
Lei Municipal Nº 1542/2013 de Dezembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 1541/2013 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem
Lei Municipal Nº 1540/2013 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso - FMI e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1539/2013 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a redenominação da Rua Dos Araçás, situada na Vila Progresso para Rua BENEDITO CARDOSO DE BARROS
Lei Municipal Nº 1538/2013 de Outubro de 2013
Institui no âmbito do Município de Cajamar a campanha Outubro Rosa
Lei Municipal Nº 1537/2013 de Outubro de 2013
Institui no Município de Cajamar, o DIA DO PORTEIRO, na data de 29 de junho de cada ano, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1536/2013 de Setembro de 2013
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1535/2013 de Setembro de 2013
Autoriza o Município de Cajamar a Contratar com a Desenvolve/SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1534/2013 de Setembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria – SESI
Lei Municipal Nº 1533/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1532/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1531/2013 de Julho de 2013
Altera dispositivo de Lei nº 1.174, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências