Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1530/2013 de Junho de 2013
Altera dispositivos da Lei nº 1.516, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1529/2013 de Junho de 2013
Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘III Concurso Literário de Cajamar’, dá outras providências
Lei Municipal Nº 1528/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1527/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a implantação de caderneta de obras nas construções e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1526/2013 de Abril de 2013
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1525/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a denominação da Rua que dá acesso à Rua Bela Vista, passando a ser denominada como Rua ‘Benedito Silva Frasão’, localizada no Sítio São Benedito Km 43
Lei Complementar Nº 147/2013 de Dezembro de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 146/2013 de Dezembro de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do IPSSC, reorganiza o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia e dá outras providências
Lei Complementar Nº 145/2013 de Dezembro de 2013
Cria cargo efetivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005 (Estatuto do Magistério), e dá outras providências
Lei Complementar Nº 144/2013 de Novembro de 2013
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076 de 24 de março de 2006, que trata da Organização da Guarda Civil Municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 143/2013 de Julho de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 142/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a oficialização de bairros e a alteração de linhas interna que definem os limites territoriais dos Distritos, no Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4763/2012 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Lamartine de Paula Lima', à paróquia São Sebastião de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4759/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4758/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4757/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4756/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4755/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4754/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4753/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a transferência de recursos