Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4691/2012 de Setembro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4690/2012 de Setembro de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4689/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Prefeito Manoel Álvares, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4688/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4687/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4686/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a organização das salas de atendimento educacional especializado (AEE), do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4685/2012 de Agosto de 2012
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área para regularização da ampliação da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, e dá outras providências
Decreto Nº 4684/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4683/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4682/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 4681/2012 de Agosto de 2012
Re-ratifica a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, institui servidão de passagem a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto - e.t.e. no distrito do polvilho e dá outras providências
Decreto Nº 4680/2012 de Agosto de 2012
Re-ratifica a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, institui servidão de passagem à área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto - e.t.e. no distrito do polvilho e dá outras providências
Decreto Nº 4679/2012 de Agosto de 2012
Re-ratifica a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto - E.T.E. Polvilho dá outras providências
Decreto Nº 4678/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4677/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4676/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, à paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4675/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Paulo Olavo dos Santos, à Igreja do Evangelho Quadrangular, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4674/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4673/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4672/2012 de Agosto de 2012
Regulamenta o sistema de registro de preços, na conformidade do art. 15, §3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores