Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4628/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4627/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4626/2012 de Maio de 2012
Institui a unidade gestora local - ugl da praça dos esportes e da cultura no município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 4625/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre a recondução dos membros da junta administrativa de recursos de infrações – JARI, e dá outras providências
Decreto Nº 4624/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Lamartine de Paula Lima', à paróquia São Sebastião de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4623/2012 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei n.º 1.422, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências
Decreto Nº 4622/2012 de Maio de 2012
Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde serão implantadas tubulações do coletor tronco Jordanésia J2-J3 para tratamento de esgoto pela empresa Sabesp e dá outras providências
Decreto Nº 4621/2012 de Maio de 2012
Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde serão implantadas tubulações do coletor tronco jordanésia j2-j3 para tratamento de esgoto pela empresa sabesp e dá outras providências
Decreto Nº 4620/2012 de Maio de 2012
Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde serão implantadas tubulações do coletor tronco jordanésia j2-j3 para tratamento de esgoto pela empresa sabesp e dá outras providências
Decreto Nº 4619/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do estacionamento do Centro de Eventos 'Prof. Walter Ribas de Andrade' popularmente conhecido como 'Boiódromo', para realização do evento oficial de abertura da 21ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, denominado 'Queima do Alho', e dá outras providências
Decreto Nº 4617/2012 de Abril de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4616/2012 de Abril de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4615/2012 de Abril de 2012
Revoga a autorização do uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha, concedida através do Decreto nº 4.612, de 19 de abril de 2012 e dá outras providências
Decreto Nº 4614/2012 de Abril de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4613/2012 de Abril de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4612/2012 de Abril de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4611/2012 de Abril de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4610/2012 de Abril de 2012
Dispõe sobre autorização de uso da sala vip do centro de eventos professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4609/2012 de Abril de 2012
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -- Condema, de que trata o Decreto nº 4.270, de 03 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 4.456, de 21 de julho de 2011, e dá outras providências
Decreto Nº 4608/2012 de Abril de 2012
Homologa o regimento interno do conselho municipal do idoso