Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1828/2020 de Julho de 2020
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Cajamar, para a legislatura que terá início em 1º de Janeiro de 2021
Lei Municipal Nº 1827/2020 de Julho de 2020
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei nº 1.764 de 01 de julho de 2.019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2.020
Lei Municipal Nº 1826/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a denominação da E.S.F Carlos dos Santos, localizada no loteamento Portal dos Ipês 3, no bairro Portais, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1825/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a denominação do equipamento público Centro Dia do Idoso Angelina Cavalheiro, localizado no bairro Portais, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1824/2020 de Junho de 2020
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1823/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1822/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681 de 07 de julho de 2017, que versa sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e na Lei nº 1.764 de 01 de julho de 2019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2020
Lei Municipal Nº 1821/2020 de Junho de 2020
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.817, de 09 de abril de 2020 que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos municipais para o exercício fiscal de 2020
Lei Municipal Nº 1820/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Vau Novo, Distrito Sede, como Rua Ananias Joaquim de Melo, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1819/2020 de Abril de 2020
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1818/2020 de Abril de 2020
Autoriza o Poder Público a celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, à instalação de comedouros e bebedouros em áreas públicas para animais de rua ainda não apreendidos
Lei Municipal Nº 1817/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos municipais para o exercício fiscal de 2020 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1816/2020 de Março de 2020
Autoriza o Município de Cajamar a fornecer alimentação básica aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino em vulnerabilidade social, por meio de cestas de alimentação, enquanto perdurar a emergencialidade disposta no Decreto nº 6.228/2020 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1815/2020 de Março de 2020
Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Cajamar, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1814/2020 de Março de 2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.325, de 27 de março de 2019, alterada pela Lei nº 1.590, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1813/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre o Controle Social do SUS no Município de Cajamar, Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1812/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual nº 1.795, de 18 de dezembro de 2019 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
Lei Municipal Nº 1811/2020 de Março de 2020
Institui a semana municipal de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1810/2020 de Março de 2020
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com o Governo Federal e/ou com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1809/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a denominação de Via existente, no Bairro Altos de Jordanésia, como prolongamento da Rua Antonio Rebolho Nunes Júnior, e dá outras providências