Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1808/2020 de Março de 2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 18 de dezembro de 2019 que Institui os Imagotipos do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1807/2020 de Janeiro de 2020
Isenta as pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais
Lei Municipal Nº 1806/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria, Distrito Sede, como Rua Ivone Resende de Inácio Ferreira, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1805/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua localizada paralela a Estrada do Gamelão, para rua Francisco Raimundo da Silva, Bairro: Empresarial dos Eucaliptos – Cajamar/SP, e dá outras providencias
Lei Municipal Nº 1804/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria, Distrito Sede, como Rua Antônio Ramos de Brito, e dá outras providencias
Lei Municipal Nº 1803/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Praça sem Identificação, localizada no loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria – Cajamar/SP, como Praça Raimundo Ferreira da Silva, e dá outras providencias
Lei Municipal Nº 1802/2020 de Janeiro de 2020
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1801/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre denominação de equipamento público ao qual será utilizado o posto avançado da Guarda Civil Municipal de Cajamar Centro, edificado na Praça Benedito Martins da Cruz, nº 48, Bairro Centro, Distrito Sede, como Posto Avançado da Guarda Civil Municipal Michel Vieira Montilha, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1800/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz – LED quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 195/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a regulamentação da aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 194/2020 de Dezembro de 2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 22 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal) referente a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 193/2020 de Dezembro de 2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 192/2020 de Dezembro de 2020
Revoga os incisos II e III do §1º, dá nova redação ao §2º e acrescenta o §3º, todos do art. 5º, da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019
Lei Complementar Nº 191/2020 de Outubro de 2020
Altera dispositivos do Capítulo X e os artigos 368 a 374 do Título IV da Lei Complementar nº 070, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código de Posturas do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 190/2020 de Julho de 2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 24 de março de 2005 e da Lei nº 1.764, de 01 de julho de 2019, alterando-se a alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajamar, bem como adequações de dispositivos da Lei Complementar nº 064
Lei Complementar Nº 189/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1997 que trata do Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 188/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a inserção do município de Cajamar junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE e dá outras providências
Lei Complementar Nº 187/2020 de Março de 2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 165, de 11 de outubro de 2018, que trata da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 186/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Sistemas de Captação e Retenção de águas pluviais, regulamenta o Controle de Macrodrenagem Urbana e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1799/2019 de Dezembro de 2019
Institui imagotipos do município de Cajamar e dá outras providências