Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 202/2021 de Julho de 2021
Altera a redação do inciso IV, do parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 201/2021 de Julho de 2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 068, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 200/2021 de Julho de 2021
Dispõe sobre a regularização de Edificações e dá outras providências
Lei Complementar Nº 199/2021 de Maio de 2021
Acrescenta o inciso IV, ao parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 198/2021 de Maio de 2021
Altera redação do parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 186/2020 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais, regulamenta o controle da micro drenagem urbana, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 197/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre o Serviço Especializado à Mulher Vítima de Violência, da forma que especifica, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 196/2021 de Abril de 2021
Acrescenta e altera dispositivos no artigo 355, da Lei Complementar nº 68, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal
Lei Municipal Nº 1841/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a redenominação da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Portais – Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho, para Rua Maria de Fátima Diniz da Costa, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1840/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre denominação da passagem de servidão, localizada no Bairro Roseira, passando de denominar RUA VEREADOR REINALDO LEAL DE SOUSA
Lei Municipal Nº 1839/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da “U.S.F. Maria Aparecida Missé”, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, nº 203, no Bairro do Ponunduva, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1838/2020 de Dezembro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2021
Lei Municipal Nº 1837/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a redenominação da Rua Louveira, localizada no Loteamento Parque São Roberto II, Bairro São Roberto – Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, para Rua José Teixeira Sobrinho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1836/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, como Rua Selma Maria dos Santos Torres, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1835/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a denominação do Parque Cajamar Feliz – Manoel Augusto Cruz, localizado no Bairro e Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1834/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Praça Cosmo Amaro da Silva, localizada na Rua Votuporanga, Loteamento Jardim Nosso Recanto, Bairro Altos de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1833/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a redenominação do Parque Linear de Cajamar, Parque Linear Antonio da Silva Marcondes (Repolhão), localizado na Av. Pref. Juvenal Ferreira dos Santos, Bairro Água Fria, Cajamar/SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1832/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a redenominação da Rua Mairinque, localizada no Bairro Jardins – Vila Tavares, Distrito do Polvilho, para Rua Maria Gomes Ferreira, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1831/2020 de Setembro de 2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “AGOSTO LILÁS”, e cria campanha correlata
Lei Municipal Nº 1830/2020 de Agosto de 2020
Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.020
Lei Municipal Nº 1829/2020 de Julho de 2020
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cajamar, para o período de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024