Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3902/2008 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3901/2008 de Novembro de 2008
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação de Avenida Marginal do Ribeirão dos Cristais, e dá outras providências
Decreto Nº 3900/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 3.708, de 23 de fevereiro de 2007 referente à desapropriação de área destinada a implantação de sistema viário de integração Cajamar – Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 3899/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3898/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3897/2008 de Novembro de 2008
Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária, no exercício de 2009
Decreto Nº 3896/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a transformação das escolas municipais de ensino fundamental e/ou de educação infantil em escolas municipais de educação básica e dá outras providências
Decreto Nº 3895/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 3894/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências
Decreto Nº 3893/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, localizado no Distrito do Polvilho, para o fim que especifica e dá outras providências”. (Haleluia 2008 – 3ª Edição)
Decreto Nº 3892/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3891/2008 de Novembro de 2008
Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº. 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano no município de Cajamar, no exercício de 2009
Decreto Nº 3890/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre o recesso de fim de ano e dá outras providências
Decreto Nº 3889/2008 de Novembro de 2008
Institui o Calendário de Feriados, Pontos Facultativos e Dias de Suspensão de expediente nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2009
Decreto Nº 3888/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3887/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3886/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências
Decreto Nº 3885/2008 de Novembro de 2008
Dispõe sobre autorização de uso de bem dominical que específica e dá outras providências”. (1º Halloween Solidário)
Decreto Nº 3884/2008 de Outubro de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3883/2008 de Outubro de 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar