Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1340/2009 de Agosto de 2009
Autoriza o Município de Cajamar a celebrar Convênios com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1339/2009 de Julho de 2009
Dispõe sobre o reparcelamento de créditos não tributários e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1338/2009 de Julho de 2009
Dispõe sobre o projeto uma criança uma árvore
Lei Municipal Nº 1337/2009 de Julho de 2009
Dispõe sobre autorização para celebração de Instrumentos com os Governos Federal e Estadual, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1336/2009 de Julho de 2009
Autoriza o município de Cajamar a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP., e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1335/2009 de Julho de 2009
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1334/2009 de Junho de 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1332/2009 de Junho de 2009
Redenominação de via: rua Terra Roxa, no Jardim Adelaide - Polvilho, passa a denominar-se rua Francisco Augusto Lopes
Lei Municipal Nº 1331/2009 de Junho de 2009
Dispõe sobre a redução de juros de mora e multa moratória incidente sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1330/2009 de Maio de 2009
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 944, de 30 de dezembro de 1997 que trata do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1329/2009 de Maio de 2009
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e sua inclusão nos planos de governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA de 2009, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1328/2009 de Maio de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a entidade Mata Nativa, para execução do Projeto Grêmio nas Escolas, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1327/2009 de Maio de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP., para o fim que específica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1326/2009 de Abril de 2009
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Direito Padre Anchieta, com a interveniência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paula, visando à implantação e manutenção da Câmara Multidisciplinar de Conciliação, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1325/2009 de Março de 2009
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1324/2009 de Março de 2009
Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1323/2009 de Março de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que específica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1322/2009 de Março de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com Associação Sítio Agar, para a execução do Projeto denominado “UM MUNDO NOVO”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1321/2009 de Março de 2009
Altera dispositivo da Lei nº 983, de 07 de maio de 1999, que institui a Comissão Especial de Emprego, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1320/2009 de Fevereiro de 2009
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e sua inclusão nos planos de Governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA de 2009, e dá outras providências