Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3771/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3770/2007 de Outubro de 2007
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3769/2007 de Outubro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3768/2007 de Outubro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3766/2007 de Outubro de 2007
Altera anexo I e dispõe sobre o novo cronograma do processo de seleção de que trata o anexo III do Decreto nº 3.689, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências
Decreto Nº 3765/2007 de Outubro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3764/2007 de Outubro de 2007
Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária no exercício de 2008
Decreto Nº 3763/2007 de Setembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3762/2007 de Setembro de 2007
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2007
Decreto Nº 3761/2007 de Setembro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 3760/2007 de Setembro de 2007
Altera redação do parágrafo único do art. 10 de Decreto nº 3.662, de 11 de setembro de 2006 que regulamentou o 2º do art. 30 da lei complementar nº 76 de 24 de março de 2006
Decreto Nº 3759/2007 de Setembro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3758/2007 de Setembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3757/2007 de Setembro de 2007
Declara de utilidade pública para fins desapropriação área destinada à ligação de Avenida José Antonio Abdalla com a Marginal do Ribeirão dos Cristais e dá outras providências
Decreto Nº 3756/2007 de Setembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3755/2007 de Agosto de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3754/2007 de Agosto de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3753/2007 de Agosto de 2007
Retifica e ratifica o Decreto nº 3.706, de 22 de fevereiro de 2007 que trata da aprovação do Loteamento Vale das Flores localizado no Distrito de Jordanésia - Cajamar
Decreto Nº 3752/2007 de Agosto de 2007
Dispõe sobre os critérios de uso dos Espaços Culturais e dá outras providências
Decreto Nº 3751/2007 de Agosto de 2007
Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB