Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3729/2007 de Maio de 2007
Delega competência ao Diretor Municipal de Educação para estabelecer critérios visando o uso das zeladorias das escolas da rede municipal de ensino
Decreto Nº 3728/2007 de Maio de 2007
Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos e dá outras providências
Decreto Nº 3727/2007 de Maio de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3726/2007 de Maio de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3725/2007 de Maio de 2007
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras e dá outras providências” (Boiódromo - Baile para escolha da Rainha da 16º Festa do Peão Boiadeiro de Cajamar)
Decreto Nº 3724/2007 de Abril de 2007
Altera a composição da Comissão Preparatória do Plano Diretor de Cajamar instituída pelo Decreto nº 3.606, de 23 de dezembro de 2005
Decreto Nº 3723/2007 de Abril de 2007
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura e Lazer do Município de Cajamar”
Decreto Nº 3722/2007 de Abril de 2007
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 068, de 22 de dezembro de 2005 que institui o Código Tributário do Município de Cajamar
Decreto Nº 3721/2007 de Abril de 2007
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências (02 salas de aula para uso da Fundação Hermínio Ometto - Uniararas)
Decreto Nº 3720/2007 de Abril de 2007
Dispõe sobre a alteração do itinerário de linha de ônibus urbano do município de que trata o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 3.456, de 28 de novembro de 2003
Decreto Nº 3719/2007 de Abril de 2007
Dispõe sobre a abertura a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3718/2007 de Abril de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de novos elementos de despesa no orçamento - programa 2007
Decreto Nº 3717/2007 de Abril de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3716/2007 de Abril de 2007
Dispõe sobre a abertura a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3715/2007 de Março de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e inclusão nos planos de governo PPA 2006 a 2009 LDO/2007 e loa/2007
Decreto Nº 3714/2007 de Março de 2007
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária _ L.D.O. orçamentário e financeiro de 2008 nomeia seus membros e dá outras providências
Decreto Nº 3713/2007 de Março de 2007
Dispõe sobre a permissão de uso de bem dominical que Abaixo especifica e dá outras providências (Boiódromo – Feira de Veículos)
Decreto Nº 3712/2007 de Março de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamentos ou transferência de recursos
Decreto Nº 3711/2007 de Março de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3710/2007 de Março de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos