Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Municipal Nº 2016/2023
Outubro de 2023Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.876/2021 alterada pela Lei 2.002/2023, e dá outras providências
Municipal Nº 2015/2023
Outubro de 2023Institui a 'Semana de Conscientização Contra o Desperdício de Merenda Escolar' no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências
Municipal Nº 2014/2023
Outubro de 2023Dispõe sobre: instituir e incluir no calendário oficial a Semana Municipal de Valorização da Família, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Municipal Nº 2013/2023
Outubro de 2023Dispõe sobre a denominação de logradouros situados na área de caráter rural identificada como sítio Bento Dias, no bairro Reserva do Ponunduva, distrito sede, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.360/2009, e dá outras providências
Municipal Nº 2012/2023
Outubro de 2023Denomina Rua Integração, a rua de ligação entre a Rua Zoaldo de Campos Pedroso e a Rua Takaharo Urano, localizada no Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências
Municipal Nº 2011/2023
Outubro de 2023Altera dispositivos da Lei nº 1.317, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Conselho e Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências
Municipal Nº 2010/2023
Outubro de 2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do município – LOA 2023, conforme recursos descentralizados da União oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências
Municipal Nº 2009/2023
Setembro de 2023Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem
Municipal Nº 2008/2023
Setembro de 2023Dispõe sobre a redenominação da praça localizada entre as ruas Creusa Ferreira de Araújo, José Domiciano de Lima e Sonia Aparecida Souza Porto, para 'Praça José Alves Bento (Abobrinha)', no loteamento Jardim Bela Vista, bairro Polvilho, distrito do Polvilho
Municipal Nº 2007/2023
Setembro de 2023Institui a semana municipal de incentivo à educação financeira do município de Cajamar
Municipal Nº 2006/2023
Setembro de 2023Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro e dá outras providências
Municipal Nº 2005/2023
Setembro de 2023Institui a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Municipal Nº 2004/2023
Setembro de 2023Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no município de Cajamar
Municipal Nº 2003/2023
Setembro de 2023Institui a semana de valorização da história da cidade de Cajamar e da outras providências
Municipal Nº 2002/2023
Setembro de 2023Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da lei nº 1.876, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências
Municipal Nº 2001/2023
Setembro de 2023Cria a campanha de conscientização sobre o lixo eletrônico e da outras providências
Municipal Nº 2000/2023
Agosto de 2023Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 831, de 1º de abril de 1993, e dá outras providências
Municipal Nº 1999/2023
Agosto de 2023Denomina como Avenida Davide Primo Lattes as vias identificadas como Trecho 01 e Trecho 02 de ligação da Avenida Dr. Antônio João Abdalla à Estrada Vicente Alves de Castro (antiga Estrada do Gamelão) e dá outras providências
Municipal Nº 1998/2023
Agosto de 2023Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Municipal Nº 1997/2023
Julho de 2023Dispõe para isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais